DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 136/2018 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 136/2018 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 223/2021 Orós-CE, 10 de JUNHO de 2021.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 136/2018 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Orós/CE, o Sr. JOSÉ RUBENS LIMA VERDE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Fica instituído o Incentivo Variável por Desempenho e Qualidade dos Serviços de Saúde, com base na Portaria nº, de 2.979 de 12 de novembro de 2019 do Ministério da Saúde, que estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º. O Incentivo Variável por Desempenho e Qualidade dos Serviços de Saúde possui os seguintes objetivos:
I – Estimular a participação dos profissionais da Secretaria da Saúde no processo contínuo e progressivo de melhoramento dos padrões e indicadores de acesso e de qualidade que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos servidores;
II – Institucionalizar a avaliação e o monitoramento de indicadores nos serviços para subsidiar a definição de prioridades e programação de ações para melhoria da qualidade dos serviços de saúde;
III – Incentivar financeiramente o bom desempenho de profissionais e equipes, estimulando-os na busca de melhores resultados para a qualidade de vida da população;
IV – Garantir transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas a atenção à saúde, permitindo-se o contínuo acompanhamento de suas ações e resultados pela sociedade.
Art. 3º. O incentivo financeiro concedido aos profissionais da Atenção Primária à Saúde aqui denominado Gratificação por Desempenho – Metas Programa Previne Brasil – será repassado pelo Ministério da Saúde ao Município de Orós de acordo com as metas e resultados previstos nas pertinentes Portarias do Ministério da Saúde do Programa Previne Brasil.
Parágrafo único. O município fica desobrigado do pagamento da gratificação de desempenho, caso o Ministério da Saúde deixe de repassar recursos pertinentes ou as metas estabelecidas não sejam alcançadas.
Art. 4º. Ao aderir ao incentivo “Gratificação por Desempenho – Metas Programa Previne Brasil” os profissionais receberão conforme porcentagem de metas atingidas na relação de indicadores, avaliados mensalmente por comissão instituída, conforme metas do Programa do Ministério da Saúde.
Parágrafo Único. Os valores a serem distribuídos aos profissionais beneficiados pela “Gratificação por Desempenho – Metas Programa Previne Brasil”, corresponderá ao cálculo do desempenho de indicadores realizados quadrimestralmente pelo Ministério da Saúde, com repercussão financeira para os quatro meses subsequentes, impactando nos valores da gratificação.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2719, em 11 de junho de 2021. Código identificador F4EA4497: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
Art. 5º. O recurso não repassado como incentivo às equipes e profissionais mencionados, oriundos do não cumprimento das metas/indicadores estabelecidos, será utilizado para custeio e manutenção dos serviços integrantes da Atenção Básica.
Art. 6º. Do Valor global do recurso financeiro referente ao "Pagamento por Desempenho" repassado mensalmente ao Município de Orós Ministério da Saúde (União), 18% (vinte por cento) será destinado para custeio e estruturação do serviço, a critério da Administração Pública e 82% (oitenta por cento) será destinado ao pagamento de Gratificação por desempenho do Programa Previne Brasil rateado entre os profissionais das equipes, respeitado as proporções estabelecidas, conforme disposto a seguir:
I – 68,21% (sessenta e oito virgula vinte e um por cento) para os profissionais das UBS, conforme quadro 1 do anexo I;
II – 21,21% (vinte e um virgula vinte e um por cento) para os profissionais responsáveis pelas Coordenações;
III – 5,70% (cinco virgula setenta por cento) para os profissionais da Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica – ENASF-AB;
IV – 4,88% (quatro virgula oitenta e oito por cento) para os profissionais responsáveis pelo Apoio as equipes;
§ 1º. Os profissionais de saúde envolvidos no Programa Previne Brasil da Atenção Primária serão acompanhados e avaliados pelo Gestor Municipal, Apoiadores Municipais e pelo Conselho Municipal de Saúde no cumprimento de suas ações, metas e indicadores estabelecidos.
§ 2º. As ações, metas e indicadores poderão ser ampliadas ou reduzidas através de Portaria do Gestor da Secretaria Municipal de Saúde, conforme lançamentos de novas metas ministeriais e deverá ser reavaliada conforme indicadores do ano de 2021 e 2022, momento em que o padrão de desempenho, os critérios de avaliação, e, consequentemente, os percentuais aplicados, poderão ser alterados, com a possível necessidade de reforma dos anexos desta lei.
§ 3º. Até posterior reavaliação pelo Gestor Municipal da Secretaria de Saúde, deverão manter-se os percentuais definidos nos anexos desta lei.
Art. 7º. O servidor não fará jus ao percebimento do incentivo em caso de:
I – Desistência;
II – Exoneração;
III – Rescisão.
§ 1º. Também não fará jus ao incentivo de que trata esta Lei, os seguintes casos:
I – Licenças/Atestado com período superior a 14 (dez) dias;
II – Qualquer tipo de Suspensão ou Processo Administrativo (PAD);
III - Férias por período superior a 15 (quinze) dias;
IV – Profissional que integre o Programa Mais Médico ou qualquer outro;
V – Servidor vinculado diretamente ao Estado;
VI – Afastamento com ou sem ônus, para outro órgão ou entidade da administração direta, autarquias e fundações a nível municipal, estadual ou federal;
VII – Ausência nas capacitações e reuniões inerentes ao Programa Previne Brasil, salvo quando justificativas aceitas pela Coordenação.
§ 2º. Em todos esses casos nos quais o servidor perderá o direito ao Incentivo, o valor do prêmio será revertido para o Fundo Municipal de Saúde para que seja aplicado nas demais despesas autorizadas nas Portarias inerentes ao Programa do Governo Federal.
Art. 8º. Os valores correspondentes aos incentivos serão repassados aos profissionais de acordo com o repasse e a competência repassada pelo Ministério da Saúde, 30(trinta) dias após seu crédito e/ou em tempo suficiente para avaliação e repasse das informações para o setor competente.
Art. 9º. Caso haja alterações na legislação do programa que acrescente outros serviços de saúde ao PROGRAMA, fica o município responsável pela regulamentação dos mesmos, através de Decreto, estabelecendo critérios para pagamento do incentivo em conformidade com a legislação em vigor.
Art. 10. A gratificação de que trata essa Lei não se incorporará ao vencimento, não integrará os proventos de aposentadoria e não servirá de base de cálculo para quaisquer vantagens, sendo a sua natureza estritamente indenizatória.
Art. 11. As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal, consignadas à Secretaria Municipal de Saúde, especificamente com recursos do Incentivo Financeiro do Programa Previne Brasil, transferido fundo a fundo pelo Ministério da Saúde.
Art. 12. Caso o repasse desses recursos seja interrompido pelo Fundo Nacional de Saúde, automaticamente, a Secretaria Municipal de Saúde deixará de dar continuidade ao pagamento do incentivo.
Art. 13. Os profissionais serão avaliados conforme as especificações contidas nos anexos desta lei, pertinentes as planilhas de metas/indicadores.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, bem como a Lei nº 136/2018 a lei do PMAQ e com seus efeitos retroagindo à 01 de janeiro 2021.
Orós-CE – 10 de Junho de 2021
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal de Orós-CE
ANEXO I
Tabela 1 - PERCENTUAL DO RECURSO A SER NA FORMA DO ART. 6º:
SETOR
%
UBS
68,21
COORDENAÇÃO
21,21
APOIADORES
4,87
ENASF-AB
5,70
TOTAL
100
Tabela 2 – VALOR POR PROFISSIONAL UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
CATEGORIA
%
MÉDICO
22,5%
ENFERMEIRO
33%
DENTISTA
22,5%
TÉC DE ENFERMAGEM
7,4%
AUXILIAR SAÚDE BUCAL
4,9%
MOTORISTA
2,9%
ATENDENTE OU AGENTE ADMINISTRATIVO
3,9%
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
2,9%
TOTAL
100%
Anexo II
METAS/INDICADORES – Entrega da produção mensal até o 5º dia útil do mês, como também enviar no dia 24 de cada mês a produção do SISLOGLAB (TESTE RÁPIDO) prontuários eletrônico. Participar de campanhas, atividades e reuniões organizadas pela SMS elou pela equipe.
Indicadores e Metas Estabelecidas por Categoria Profissional
QUADRO I- MÉDICO – (Avaliação realizada pelo Coordenador Atenção Básica)
Nº
INDICADOR
META MENSAL
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
01
Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação
>60%
SISAB
02
Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV
>60%
SISAB
03
Percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada semestre
>50%
SISAB
04
Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada
>50%
SISAB
QUADRO II- ENFERMEIRO – (Avaliação realizada pelo Coordenador Atenção Básica)
Nº
INDICADOR
META MENSAL
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
01
Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação.
>60%
SISAB
02
Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV.
>60%
SISAB
03
Cobertura de exame citopatológico.
>40%
SISAB
04
Cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente.
>95%
SISAB
05
Percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada semestre.
>50%
SISAB
06
Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.
>50%
SISAB
QUADRO III - AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM – (Avaliação realizada pelo Coordenador Atenção Básica)
Nº
INDICADOR
META MENSAL
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
01
Cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente.
>95%
SISAB
02
Percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada semestre.
Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado
>60%
SISAB
QUADRO V- AUXILIAR/ TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL – (Coordenador de Saúde Bucal)
Nº
INDICADOR
META MENSAL
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
01
Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado
>60%
SISAB
QUADRO VI- ATENDENTE – (Avaliação realizada pelo líder da UBS e Coordenadores da Secretaria Municipal de Saúde)
Nº
INDICADOR
META
MÉTODO DE AVALIAÇÃO
01
Organização do ambiente de trabalho e atender aos pacientes de forma acolhedora e resolutiva de acordo com a necessidade do paciente( classificação de risco)
ORGANIZAÇÃO DO AMBIENTE A CADA TURNO E ACOLHIMENTO COM HUMANIZAÇÃO
Avaliação dos coordenadores
02
Realizar agendamento conforme a programação diária da equipe
AVALIAR O AGENDAMENTO
Avaliação dos coordenadores
QUADRO VII- MOTORISTA – (Avaliação realizada pelo líder da UBS e Coordenador dos Transportes).
Nº
INDICADOR
META
MÉTODO DE AVALIAÇÃO
01
Participar das reuniões e planejamento da equipe
PARTICIPAR DE ACORDO COM AS ATIVIDADES PROGRAMADAS
Avaliação do coordenador
02
Realizar organização, limpeza e revisões periódicas no veiculo
REALIZAR PERIODICAMENTE
Avaliação do coordenador dos transportes
03
Comparecer as solicitações da ESF no local e em horário estabelecido
SOLICITAÇÃO ESTABELECIDA PELA EQUIPE E SECRETARIA (COORDENADOR DE TRANSPORTE)
Avaliação do coordenador da UBS e dos transportes
04
Realizar translado para outro ponto de atenção à saúde somente após avaliação e atendimento pelos profissionais das UBS e autorização do coordenador da mesma e/ou dos transportes.
REALIZAR TRANSLADO SOMENTE COM AUTORIZAÇÃO
Avaliação do coordenador da UBS e dos transportes
QUADRO VIII-AUXILIAR DE SERVIÇO GERAL – (Avaliação realizada pelo líder da unidade de saúde)
Nº
INDICADOR
META
MÉTODO DE AVALIAÇÃO
01
Participar de campanhas, atividades e reuniões organizadas pela SMS elou pela equipe
PARTICIPAR DE ACORDO COM AS ATIVIDADES PROGRAMADAS
Avaliação do coordenador
02
Promover um ambiente de higienização adequada na unidade A CADA TURNO segundo os POPS implantados
REALIZAR HIGIENIZAÇÃO ESTABELECIDA PELO POPS
Avaliação do coordenador
03
Participar do gerenciamento de insumos monitorando o estoque do materiais necessários para uma limpeza adequada
MONITORAMENTO MENSAL DE INSUMOS
Avaliação do coordenador
04
O auxiliar de serviço geral utiliza Equipamentos de proteção Individual (EPI’S) (bota, luva, máscara e avental) nos serviços realizados na UBS.
UTILIZAÇÃO DE TODOS EPI’S
Avaliação do coordenador
QUADRO IX-VIGIA – (Avaliação realizada pelo líder da unidade de saúde)
Nº
INDICADOR
META
MÉTODO DE AVALIAÇÃO
01
PROMOVER SEGURANÇA DA UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE
SEGURANÇA UBS
Avaliação do coordenador
COORDENADORES E APOIADORES DOS PROGRAMAS ATENÇÃO PRIMÁRIA
QUADRO X- COORDENADOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)
Nº
INDICADOR
META
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
01
Nº de supervisão por meio de visita nas UBS
MÍNIMO DE 2 VISITAS
Relatório de visita na UBS
02
Participação em atividades de educação permanente com profissionais das ESF.
1 ATIVIDADE A CADA 2 MESES
Ata da capacitação de educação permanente
03
Reunião com profissionais das ESF/ESB
1 REUNIÃO COM TODA A EQUIPE A CADA 2 MESES
Ata de reunião com profissionais da ESF/ESB
04
Emitir relatório bimestral de avaliação dos profissionais das ESF
DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO DO PMAQ PARA O COORDENADOR DA UBS
E-SUS
05
Monitorar a atualização dos sistemas de informação da Atenção Básica e tomar as medidas necessárias para adequação de possíveis não conformidades
MONITORAR MENSALMENTE DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
PLANILHA DE MONITORAMENTO
COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SAÚDE
(Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)
QUADRO XI- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Nº
INDICADOR
META
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
01
Nº de supervisão por meio de visita nas UBS
MÍNIMO DE 2 VISITAS
Relatório de visita na UBS
02
Avaliação e monitoramento dos sistemas de vigilância epidemiologia ( SIM, SINASC, SINAN)
AVALIAÇÃO E SUPERVISÃO SEMANAL DOS SISTEMAS
SIM, SINASC, SINAN
03
Disponibilização dos indicadores para Unidades de Saúde
ENTREGA DO RELATÓRIO MENSAL DOS INDICADORES
RELATÓRIO DE INDICADORES
04
Avaliação e monitoramento dos casos de Tuberculose e hanseníase do município.
DADOS ATUALIZADOS NO SISTEMA
SINAN
05
Executar um plano de Arboviroses e monitorar as metas estabelecidas pelo mesmo.
PLANO CONSTRUÍDO E MONITORADO
PLANO DE ARBOVIROSE
06
Realizar e Disponibilizar mensalmente para UBS os indicadores do Painel de Indicadores Estratégicos de Vigilância em Saúde
ENTREGA DO RELATÓRIO MENSAL DOS INDICADORES PARA UBS
RELATÓRIO DE INDICADORES
QUADRO XII- COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)
Nº
INDICADOR
META
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
01
Nº de supervisão por meio de visita nas UBS
MÍNIMO DE 2 VISITAS
Relatório de visita na UBS
02
Participação em atividades de educação permanente com profissionais das ESF.
1 ATIVIDADE A CADA 2 MESES
Ata da capacitação de educação permanente
03
Avaliar, monitorar e enviar os dados para SPNI e realizar a retroalimentação das UBS.
ENVIAR 100% DOS DADOS DO SIPNI
SIPNI
04
Avaliar e monitorar a rede de Frios Municipal
IMUNOBIOLÓGICOS NA TEMPERATURA ADEQUADA
Planilha de monitoramento
05
Acompanhamento e controle de imunobiológicos no SIES ( Sistema de informação de insumos estratégico
CONTROLE DE IMUNOBIOLÓGICOS
SIES
06
Avaliar e monitorar os insumos necessários para promover a imunização municipal, como também as campanhas anuais do PNI (Programa Nacional de Imunização)
DISPONIBILIZAR DOS INSUMOS NECESSÁRIOS
Planilha de monitoramento e solicitação das unidades
QUADRO XIII- COORDENADOR DO PSE (PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA) – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)
Nº
INDICADOR
META
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
01
Quantidade de visita realizada na Escola por mês
MÍNIMO DE 2 VISITAS
Relatório de visita na UBS
02
Monitoramento do Sistema de informação do Programa Saúde na Escola (PSE)
MONITORAMENTO MENSAL
Sistema PSE
03
Planejamento anual das ações realizadas nas escolas
REALIZAR PLANEJAMENTO JUNTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO
Sistema PSE
04
Realizar, avaliação e monitorar as ações pactuadas nas escolas municipais
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NO PSE
Sistema PSE
05
Monitorar as ações e serviços nas Escolas realizados pelos profissionais da Atenção Básica
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NO PSE
Planilha de pactuação das ações
06
Programar junto ao coordenador do PSE da educação ações que desenvolva prevenção e promoção da saúde dos adolescentes
(Teste de Snellen, Gravidez na Adolescência, dentre outros)
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NO PSE
Sistema PSE
QUADRO XIV- COORDENADOR DA ODONTOLOGIA - (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)
Nº
INDICADOR
META
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
01
Nº de supervisão por meio de visita nas UBS
MÍNIMO DE 2 VISITAS
Relatório de visita na UBS
02
Participação em atividades de educação permanente com profissionais das ESF.
1 ATIVIDADE A CADA 2 MESES
Ata da capacitação de educação permanente
03
Reunião com profissionais das ESF/ESB
1 REUNIÃO COM TODA A EQUIPE A CADA 2 MESES
Ata de reunião com profissionais da ESF/ESB
04
Emitir relatório mensal de avaliação dos profissionais das ESB
DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO DO PMAQ PARA O COORDENADOR DA UBS
E-SUS
05
Monitorar a atualização dos sistemas de informação da SAÚDE BUCAL e tomar as medidas necessárias para adequação de possíveis não conformidades
MONITORAR MENSALMENTE DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
PLANILHA DE MONITORAMENTO
06
Acompanhamento e controle de insumos para Saúde Bucal municipal
100% DO CONTROLE DE INSUMO
PLANILHA DE CONTROLE DE INSUMOS
QUADRO XV- COORDENADOR SETOR PESSOAL – (Avaliação realizada pelo Secretário da saúde)
Nº
INDICADOR
META
FORMA DE AVALIAÇÃO
01
Avaliação Mensal do ponto eletrônico
RELATÓRIO MENSAL
Sistema do ponto eletrônico
02
Monitoramento do cronograma anual de férias por UBS
CRONOGRAMA ANUAL DE FÉRIAS
Planilha de férias
03
Enviar frequência ao Setor Pessoal da prefeitura municipal
ENVIAR FREQUÊNCIA MENSAL
Frequência
04
Controle das folgas (Por ocasião de campanhas de vacina)
PLANILHA DE FOLGAS
Planilha de folgas
05
Realizar visita na UBS de maneira periódica
VISITAS NAS UBS FREQUENTE
Cronograma e relatório de visitas
06
Entregado relatório com a frequência de todos os profissionais para o coordenador Atenção Básica
ENTREGA DO RELATÓRIO MENSAL
AVALIAÇÃO DO RELATÓRIO
QUADRO XVI- COORDENADOR DO NASF – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde
Nº
INDICADOR
META MENSAL
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
01
Nº de supervisão por meio de visita nas UBS
MÍNIMO DE 2 VISITAS
Relatório de visita na UBS
02
Participação em atividades de educação permanente com profissionais das NASF
1 ATIVIDADE A CADA 2 MESES
Ata da capacitação de educação permanente
03
Reunião com profissionais do NASF
1 REUNIÃO MENSAL
Ata de reunião com profissionais da ESF/ESB
04
Emitir relatório bimestral de avaliação dos profissionais do NASF
DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO DO PMAQ PARA OS PROFISSIONAIS DO NAS
E-SUS
05
Monitorar a atualização dos sistemas de informação Do NASFe tomar as medidas necessárias para adequação de possíveis não conformidades
MONITORAR MENSALMENTE DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
Planilha de monitoramento
06
Acompanhamento e controle de insumos para profissionais do NASF
100% DO CONTROLE DE INSUMO
Planilha de controle de insumos
QUADRO XVII- COORDENADOR DO CONTROLE E AVALIAÇÃO – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)
Nº
INDICADOR
META
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
01
Quantidade de ESF visitadas no mês
MÍNIMO DE 2 VISITAS
Relatório de visita na UBS
02
Participação em atividades de educação permanente com profissionais das ESF.
1 ATIVIDADE A CADA 2 MESES
Ata da capacitação de educação permanente
03
Avaliar e monitorar o CNES mensalmente
CNES ATUALIZADO
CNES
04
Monitorar os sistemas de informação de sua competência
SISTEMAS INFORMADOS
SIH E SAI
QUADRO XVIII- COORDENADOR DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)
Nº
INDICADOR
META
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
01
Quantidade de ESF visitadas no mês
MÍNIMO DE 4 VISITAS
Relatório de visita na UBS
02
Participação reuniões com profissionais das ESF na UBS
REUNIÃO EM 2 EQUIPE POR MÊS
Frequência da reunião na UBS
03
Proporcionar o acesso ao sistema (PRONTUÁRIO ELETRÔNICO) NAS UNIDADES DE SAÚDE
PRONTUÁRIO ELETRÔNICO EM FUNCIONAMENTO NAS UBS
Planilha de monitoramento do prontuário eletrônico
04
Manutenção e preservação de equipamentos eletrônicos nas UBS
EQUIPAMENTO EM FUNCIONAMENTO
Planilha de monitoramento
QUADRO XIX-TÉCNICA APOIADORA DO SETOR PESSOAL – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)
Nº
INDICADOR
META
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
01
Gerar relatório Mensal do ponto eletrônico
RELATÓRIO MENSAL
Sistema do ponto eletrônico
02
Construir cronograma anual de férias por UBS
CRONOGRAMA ANUAL DE FÉRIAS
Planilha de férias
03
Enviar frequência ao Setor Pessoal da prefeitura municipal
ENVIAR FREQUÊNCIA MENSAL
Frequência
04
Controle das folgas (Por ocasião de campanhas de vacina)
PLANILHA DE FOLGAS
Planilha de folgas
05
Construir cronograma de visita na UBS de maneira periódica
VISITAS NAS UBS FREQUENTE
Cronograma e relatório de visitas
06
Entregado relatório com a frequência de todos os profissionais para o coordenador Atenção Básica
ENTREGA DO RELATÓRIO MENSAL
AVALIAÇÃO DO RELATÓRIO
QUADRO XX-TÉCNICO APOIADOR DO E-SUS E DIGITAÇÃO DA SECRETARIA – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)
Nº
INDICADOR
META
FORMA DE AVALIAÇÃO
01
Participar de campanhas, atividades e reuniões organizadas pela SMS elou pela equipe.
PARTICIPAR DE ACORDO COM AS ATIVIDADES PROGRAMADAS
Avaliação do coordenador
02
Avaliar se existe um cronograma de recebimento e digitação da produção do ESUS NAS UBS
DOCUMENTO COM CONTROLE DE RECEBIMENTO
Avaliação do documento
03
Digitação de todas fichas de todos os programas e sistemas de saúde
100% DAS FICHAS DE PRODUÇÃO DIGITADAS
E-SUS/ Avaliação do documento de acordo com a programação mensal da equipe
04
Enviar todas as informações digitadas para o sistema de informação em data mensal estabelecida
ENVIAR 100% DA PRODUÇÃO
E-SUS
05
O digitador dá acesso ao número e impressão do cartão do SUS do usuário
100% DOS USUÁRIOS COM DISPONIBILIDADE DO NÚMERO DO CARTÃO DO SUS QUANDO DADAS CONDIÇÕES PELA SMS
Avaliação do coordenador e ouvidoria municipal
06
Participar de campanhas, atividades e reuniões organizadas pela SMS e/ou pela equipe.
PARTICIPAR DE ACORDO COM AS ATIVIDADES PROGRAMADAS
Avaliação do coordenador
07
Gerar relatórios para os coordenadores de saúde dos sistemas de informações
GERAR RELATÓRIO MENSAL
Planilha de entrega dos relatórios aos coordenadores
QUADRO XXI-COORDENADOR CENTRAL DE MARCAÇÃO E REGULAÇÃO – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)
Nº
INDICADOR
META
FORMA DE AVALIAÇÃO
01
Coordenar o serviço de marcação e regulação
SERVIÇO DE MARCAÇÃO E REGULAÇÃO ORGANIZADO
Ouvidoria municipal
02
Monitorar a demanda de agendamento por especialidade
CONTROLE DE AGENDAMENTO POR ESPECIALIDADE
Avaliar livro de agendamento das referências
03
Organizar o fluxo de entrada e saída de referência
CONTROLE DE REFERÊNCIA
Avaliar as referências se então sendo protocoladas
04
Agendar transporte sanitário para os pacientes aos outros pontos de Atenção à Saúde (Especialidades)