Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Eventos · 1 de novembro de 2023
2º TERMO DE ADITIVO - EDITAIS LEI PAULO GUSTAVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
2º TERMO DE ADITIVO - EDITAIS LEI PAULO GUSTAVO
A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE, 2º TERMO DE ADITIVO DOS EDITAIS 01/2023, 02/2023 e 03/2023 – lei complementar 195/2022 (lei paulo gustavo).
2º TERMO DE ADITIVO aos EDITAIS:
· Edital 02/2023 – EDITAL DE FOMENTO Nº 02/2023 – À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS – lei complementar 195/2022 (lei paulo gustavo).
Edital 03/2023 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – APOIO À PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS POR RECONHECIMENTO POR TRAJETÓRIA – lei complementar 195/2022 (lei paulo gustavo).
A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE, situada no anexo da Prefeitura na Praça Anastácio Maia nº 40 – Centro – Orós/CE, Cep: 63.520-000, neste ato representada por pela Sra. TAYNANA AUGUSTO DA SILVEIRA LIMA VERDE, torna público para o conhecimento dos interessados, o 2º TERMO DE ADITIVO aos editais: 01/2023; 02/2023 e 03/2023 - lei complementar 195/2022 (lei paulo gustavo), com alteração das seguintes disposições:
CONSIDERANDO o poder de autotutela da administração pública;
CONSIDERANDO a necessidade de efetivar dos direitos fundamentais à cultura, previstos nos arts. 215,216 e 216-A da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor regulamentar a operacionalização do subsídio definido pela Lei Complementar 195/2022, do Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023 (Lei Paulo Gustavo) no âmbito Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de operacionalização dos recursos percebidos pelo ente municipal em virtude da mencionada lei;
RESOLVE: tornar público o 2º TERMO DE ADITIVO aos Editais: 01/2023; 02/2023 e 03/2023 - lei complementar 195/2022 (lei paulo gustavo), com alteração das seguintes disposições:
ALTERA-SE: o CRONOGRAMA e PRAZOS DE VIGÊNCIA, prazo de recurso até 01 de Novembro de 2023.
ETAPA
PERÍODO
Lançamento do Edital
29 de Setembro de 2023
Período de Inscrição
Das 00h01minh do dia 02 de Outubro às 23:59 do dia 18 de Outubro 2023
Avaliação do Projeto (pareceristas)
De 19 de Outubro a 23 de Outubro de 2023
Avaliação de cotas
De 24 de Outubro a 25 de Outubro de 2023
Divulgação do resultado preliminar da fase de análise do mérito do projeto
26 de Outubro de 2023
Período para interposição de recurso
27 de Outubro ao dia 31 de Outubro de 2023
Avaliação pareceristas para interposição de recurso
01 a 02 de novembro 2023
Divulgação do Resultado da Fase de Classificação Final
03 de novembro de 2023
Elaboração termo execução e apresentação dos documentos contratuais.
06 de novembro ao dia 16 de novembro de 2023
Assinatura do termo de execução cultural
20 de novembro de 2023
Período de pagamento das propostas selecionadas
20 de novembro ao dia 30 de novembro de 2023
As datas constantes no cronograma são passíveis de ajustes, sendo de total responsabilidade do proponente, acompanhar a atualização dessas informações, através do link: https://www.oros.ce.gov.br/ e redes sociais da SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE.
Os editais prorrogados destina-se a apoiar projetos apresentados pelos Agentes Culturais do MUNICÍPIO DE ORÓS/CE através dos recursos do Governo Federal por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Decreto 11.525/2023 e do Decreto 11.453/2023 - Lei Paulo Gustavo.
Orós/CE, 31 de Outubro de 2023.
TAYNANA AUGUSTO DA SILVEIRA LIMA VERDE
Secretária de Turismo, Cultura e Eventos de Orós/CE