GABINETE DA PREFEITA · 20 de fevereiro de 2026
NOMEIA COMISSAO 053
GABINETE DA PREFEITA
NOMEIA COMISSAO 053
PORTARIA DE Nº. 053/2026 OROS/CE, 19 DE FEVEREIRO DE 2026
EMENTA: NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente os previstos no art. 37 da Constituição Federal, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas públicas educacionais voltadas à alfabetização, equidade e melhoria dos indicadores de aprendizagem no âmbito da rede pública de ensino;
CONSIDERANDO a cooperação técnica e institucional entre o Município de Orós e o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC/CE, no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 16;
CONSIDERANDO a implementação das ações vinculadas ao Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, em consonância com o Programa Mais Infância Ceará, visando o fortalecimento das estratégias de aprendizagem e desenvolvimento integral das crianças;
CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Comissão Organizadora responsável pela condução, acompanhamento e execução da Chamada Pública destinada à composição do Banco de Bolsistas;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da Chamada Pública destinada à composição do Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 16), no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, alinhado ao Programa Mais Infância Ceará.
Art. 2º Compete à Comissão Organizadora planejar, coordenar, executar e acompanhar todas as etapas da Chamada Pública, observando os princípios da Administração Pública, a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC/CE.
Art. 3º. A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:
I – Maria Lopes Duarte
II – José Genilson Romão Neto
Art. 4º. São atribuições da Comissão Organizadora:
I – Elaborar, em conjunto com a equipe técnica, o edital e os regulamentos do processo seletivo;
II – Divulgar e coordenar as etapas do processo seletivo;
III – Realizar análise documental, entrevistas, julgamentos e análise de recursos;
IV – Resolver os casos omissos no edital;
V – Divulgar o resultado final do processo seletivo.
Art. 5º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observada a legislação vigente e as diretrizes institucionais aplicáveis.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal de Orós