GABINETE DA PREFEITA · 8 de dezembro de 2025
DECRETO 191/2025
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 191/2025
DECRETO Nº 191/2025 ORÓS-CE, 05 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DAS CELEBRAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DA IMACULADA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO as celebrações religiosas e culturais alusivas ao Dia da Imaculada Conceição, tradicionalmente comemorado no dia 08 de dezembro;
CONSIDERANDO por fim, a necessidade de decretar ponto facultativo por ato
oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do Município de Orós-CE;
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado Ponto Facultativo o dia 08 de dezembro de 2025 (segunda-feira), em razão das festividades alusivas ao Dia da Imaculada Conceição, em todas as repartições públicas municipais e estaduais, empresas privadas, comércio, sociedades de economia mista e congêneres.
Art. 2º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídos das disposições do presente Decreto e funcionarão através de estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que estejam subordinados.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, AOS 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal