GABINETE DA PREFEITA · 27 de agosto de 2026
DECRETO 217/2026
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 217/2026
DECRETO Nº 217/2026 ORÓS-CE, 26 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADOS MUNICIPAIS EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E AO DIA DO EVANGELHO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer, por ato oficial, as datas de ponto facultativo e feriados, para que sejam cumpridas antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições e órgãos públicos, bem como demais instituições no âmbito do Município de Orós;
CONSIDERANDO o aniversário de Emancipação Política do Município de Orós, celebrado no dia 01 de setembro e o Dia do Evangelho em 02 de setembro;
CONSIDERANDO as festividades que ocorrerão em todo o Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo no dia 31 de agosto de 2026 (segunda-feira) e Feriado Municipal no dia 01 de setembro de 2026 (terça-feira), em alusão ao aniversário de Emancipação Política do Município de Orós, e no dia 02 de setembro de 2026 (quarta-feira), em alusão ao Dia do Evangelho, em todas as repartições públicas municipais, estaduais, empresas privadas, comércio, sociedades de economia mista e congêneres.
Art. 2º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídas das disposições do presente Decreto e funcionarão através de estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que estejam subordinados.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 26 DE AGOSTO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal