LICITAÇÃO · 10 de junho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.05.21.01-01
LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.05.21.01-01
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS torna público o extrato do Contrato nº 2026.05.21.01-01, decorrente do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.21.01, a saber:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal vigente deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
DOTAÇÃO: 0401.04.123.0402.2.006 - Gerenciamento e Manutencao das Atividades da Sec. Mun. Adm. Gestao e Desenv. Humano - Recursos Próprios;
ELEMENTO DE DESPESA: 339039000-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
FONTE DE RECURSO: 1500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, COM ACOMPANHAMENTO DAS DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SECRETARIA DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DE OROS/CE.
VALOR GLOBAL: R$ 37.200,00 (TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS REAIS).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONTRATADA: PROCEDAM PROCESSAMENTOS DE DADOS MUNICIPAIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.028.012/0001-76.
ASSINA PELA CONTRATADA: LEYLANE VIEIRA CORREA DA SILVEIRA
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARCELO BATISTA DE LIMA.
ORÓS-CE, 08 de junho de 2026.
MARCELO BATISTA DE LIMA
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças