GABINETE DO PREFEITO · 10 de dezembro de 2018
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº. 80/2016 DE 28 DE OUTUBRTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREIFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº. 80/2016 DE 28 DE OUTUBRTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREIFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº. 132/2018 Orós, 21 de Novembro de 2018
EMENTA: REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº. 80/2016 DE 28 DE OUTUBRTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREIFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Orós/CE, o Sr. SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Fica revogada em seu inteiro teor a Lei Municipal nº. 80/2016.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Orós/CE, em 21 de Novembro de 2018.
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO
Prefeito Municipal