LICITAÇÃO · 12 de maio de 2026
ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA PARA CHAMAMENTO PUBLICO.
LICITAÇÃO
ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA PARA CHAMAMENTO PUBLICO.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.04.07.04
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DE ORÓS-CE.
ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA PARA CHAMAMENTO PUBLICO.
Aos 11 (onze) dias do mês de maio do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), no setor de Licitação do município de Orós - CE, sito à Praça Anastácio Maia, nº 40 - Centro, reuniu-se com o agente de contratação, nomeado pela Portaria nº 096/2025, para proceder a abertura do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.04.07.04, este processo também se encontra disponível à participação na plataforma BLL COMPRAS, participaram por meio da plataforma as empresas: RIBEIRO CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA (37.987.117/0001-10); ANTONIO FRED DE SOUSA SILVA (04.854.223/0001-77) e 53.984.085 OTAVIO KALECO FERREIRA NUCCI JORGE (53.984.085/0001-56) e após análise constatamos que as empresas participantes possuem natureza jurídica de sociedade empresária comum, com atividade comercial/intermediadora, não se enquadrando como agricultor familiar. A participação de empresa intermediária descaracteriza o instituto da compra direta previsto na Lei nº 11.947/2009, por tal razão foram declaradas desclassificadas. Presencialmente, verificou-se a participação dos interessados que entregaram sua proposta e habilitação porém não ficaram para aguardar o julgamento do processo e se ausentaram sem justificativa:
N°
FORNECEDOR
CPF
1°
GENIVAL MAIA BARREIROS
***.***.***-**
2°
JOSE LUCIANO MANGUEIRA
***.***.***-**
Com observância nas disposições contidas no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.04.07.04, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DE ORÓS-CE, no Processo Nº 2026.04.07.04 e na Lei federal n.º 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, alterada pelas resoluções: Resolução/CD/FNDE nº 4 de 02 de abril de 2015; Resolução/CD/FNDE nº 6 de 08 de maio de 2020; Resolução/CD/FNDE nº. 20 de 02 de dezembro de 2020; Lei Federal 14.133/21, de 01 de abril de 2021; Lei Federal nº 15.226/2025, devem ser observadas as disposições da Lei federal nº 14.133/21 e dos decretos regulamentares, o agente de contratação deu início ao procedimento licitatório, recebendo os envelopes “Documentos” e “Propostas“ simultaneamente, em ato público. Recebidos os envelopes, iniciada a fase de habilitação com a abertura dos envelopes “documentos“, constatou-se que todos os participantes encontram-se devidamente habilitados. Seguido de tal resultado o agente de contratação fez a verificação se as propostas que foram apresentadas presencialmente atendiam às exigências contidas no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.04.07.04, conforme reza a Lei de Licitações. Ambos proponentes estão classificados, para os itens conforme tabela abaixo discriminada:
FORNECEDOR
PRODUTO
QNT
V. UNT
V. TOTAL
GENIVAL MAIA BARREIROS
PEIXE (filé de Peixe) – Filé de peixe cortado em filé, podendo feito a partir do tilápia, tucunaré e pescada branca desmanchado sem pele, sem espinha, sendo entregue congelado. Com registro do órgão competente (SIM, SIE ou SIF).
1028
R$ 38,88
R$ 39.968,64
VALOR TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 39.968,64 (TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)
JOSE LUCIANO MANGUEIRA
PEIXE (filé de Peixe) – Filé de peixe cortado em filé, podendo feito a partir do tilápia, tucunaré e pescada branca desmanchado sem pele, sem espinha, sendo entregue congelado. Com registro do órgão competente (SIM, SIE ou SIF).
1028
R$ 38,88
R$ 39.968,64
VALOR TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 39.968,64 (TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)
Os vencedores foram os citados acima, pelo preço apresentado, de acordo com o critério estabelecido no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.04.07.04, o agente de contratação divulgou o resultado do julgamento da proposta e habilitação, com fulcro no art. 165, inciso I, alínea “b“ e “c“. Após lida e achada conforme, será assinada pelo AGENTE DE CONTRATAÇÃO. Nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a sessão.
Orós - CE, 11 de maio de 2026.
JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR
Agente De Contratação