GABINETE DA PREFEITA · 23 de abril de 2026
DECLARA VACANCIA DE CARGO 101
GABINETE DA PREFEITA
DECLARA VACANCIA DE CARGO 101
PORTARIA DE Nº.101/2026
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 88, IX da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº. 53/2015, etc.
CONSIDERANDO o disposto no art. 35, V da Lei Complementar 003/1986 (Regime Jurídico Único), transformado em Estatuo do Servidores Públicos pela Lei Municipal 009/1997, que determina que a aposentadoria do servidor acarretará a vacância do cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA declarada a vacância do cargo de Professora, ocupado pela servidora, MARLUCE FEITOSA PEREIRA inscrito no CPF:***.***.***-**, por motivo aposentadoria, conforme comprovante de concessão de aposentadoria emitido pelo INSS, nos termos do art. 35, V do Estatuto dos Servidores
Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2026 e revoga-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, EM 22 DE ABRIL DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal de Orós