GABINETE DO PREFEITO · 23 de julho de 2019
EMENTA: ALTERA O ART. 4º, DA LEI COMPLEMENTAR 04/2019 E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO
EMENTA: ALTERA O ART. 4º, DA LEI COMPLEMENTAR 04/2019 E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/2019 DE 22 DE JULHO DE 2019
Ementa: Altera o art. 4º, da Lei Complementar 04/2019 e dá outra providencias
O Prefeito do Município de Orós/CE, o Sr. Simão Pedro Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e EU SANCIONEI E PRUMULGUEI a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. O art. 4º da Lei Complementar 04/2019 de 01 de Julho de 2019, passará a viger a seguinte redação:
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço do Poder Executivo Municipal de Orós/CE, em 22 de Julho de 2019.
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO
Prefeito Municipal