LICITAÇÃO · 28 de maio de 2026
ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO E HABILITAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.21.01.
LICITAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO E HABILITAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.21.01.
ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO E HABILITAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.21.01.
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2026, o agente de contratação da PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS o Sr. José Klériston Medeiros Monte Junior, com intuito de julgar a as propostas de preços e habilitação que foram encaminhadas via e-mail licitacao@oros.ce.gov.br e entregue ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de ORÓS/CE (Centro Administrativo), localizado na Praça Anastácio Maia, 40 - Centro - Orós - CE. Com observância nas disposições contidas na DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.21.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, COM ACOMPANHAMENTO DAS DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SECRETARIA DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DE OROS/CE, parte integrante deste processo, observando que NÃO HÁ NENHUM LICITANTE PRESENTE. Obtivemos as propostas de preços das seguintes empresas:
N°
LICITANTE
CNPJ N°
VALOR TOTAL
1
CONDUE ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME
40.948.836/0001-37
R$ 34.800,00
2
PROCEDAM PROCESSAMENTOS DE DADOS MUNICIPAIS LTDA - ME
13.028.012/0001-76
R$ 37.200,00
3
FREITAS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME
58.147.301/0001-22
R$ 37.200,00
4
EXITO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP
15.294.308/0001-64
R$ 37.800,00
5
T3 SOLUCOES CONTABEIS LTDA – ME
28.829.255/0001-80
R$ 38.040,00
6
SINEX CONTABILIDADE DE GESTAO GOVERNAMENTAL LTDA - EPP
05.604.230/0001-83
R$ 39.999,00
7
GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA – ME
26.726.370/0001-02
R$ 48.000,00
8
ZAMPIERI & LUFT ADVOGADOS ASSOCIADOS SS
22.963.735/0001-53
R$ 51.135,96
Inicialmente fez-se a verificação se as propostas atendem às exigências contidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.05.21.01, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.21.01 e seus Anexos. Em relação a esse dispositivo os proponentes estão CLASSIFICADOS, já que suas propostas atendem ao instrumento convocatório quanto às exigências de forma e conteúdo e seus valores se encontram inferiores ao estimado que é de R$ 54.399,96 (cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Feito o mapa comparativo de preço acima, chegou-se ao seguinte resultado: CONDUE ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME, CNPJ N° 40.948.836/0001-37 apresentou menor valor global de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), já estando classificada seguiu-se então à análise da habilitação e constatou que a Licitante CONDUE ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME, CNPJ N° 40.948.836/0001-37, não atendeu ao Item 8.1. do instrumento convocatório não apresentando a documentação elencada no ANEXO II – DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA A SER CONTRATADA, já que apresentou tão somente a sua proposta e as declarações, sendo declarada INABILITADA. Diante da inabilitação seguiu-se às licitantes PROCEDAM PROCESSAMENTOS DE DADOS MUNICIPAIS LTDA – ME, CNPJ n°13.028.012/0001-76, com valor global de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais) que apresentou empate com a empresa FREITAS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA – ME, CNPJ N° 58.147.301/0001-22, com valor global de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais) e ambas as empresas beneficiárias da Lei Complementar 123/2006, porém ao se analisar as habilitações constatou-se empresa FREITAS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA – ME, CNPJ N° 58.147.301/0001-22 não atendeu ao Item 8.1. do instrumento convocatório não apresentando a documentação elencada no ANEXO II – DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA A SER CONTRATADA, já que apresentou tão somente a sua proposta, já a Licitante PROCEDAM PROCESSAMENTOS DE DADOS MUNICIPAIS LTDA – ME apresentou toda a documentação referente à habilitação que trata o ANEXO II – DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA A SER CONTRATADA e portanto é declarada HABILITADA e passando a figurar com 1ª colocada e sendo assim nos termos do critério de julgamento estabelecido, FOI DECLARADA VENCEDORA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.21.01, com valor global de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais). A ata será assinada pelo Agente de Contratação. Nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a sessão.
Orós/CE, 27 de maio de 2026.
JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR
Agente de Contratação