GABINETE DA PREFEITA · 21 de outubro de 2026
DECRETO 222/2026
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 222/2026
DECRETO Nº 222/2026 ORÓS-CE, 20 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E SOBRE O FERIADO NACIONAL DO DIA DE FINADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que o dia do servidor público ocorrerá no dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira;
CONSIDERANDO que o dia 2 de novembro é feriado nacional, em razão do Dia de Finados, conforme a legislação vigente;
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor Público.
DECRETA:
Art. 1º. Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público e decretado feriado no dia 2 de novembro de 2026 (segunda-feira), em alusão ao Dia de Finados, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Orós, Estado do Ceará.
Art. 2º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídos das disposições do presente Decreto e funcionarão através de estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que estejam subordinados.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 20 DE OUTUBRO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal