LICITAÇÃO · 5 de dezembro de 2025
EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N. 2025.12.04.01- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2025.12.04.01.
LICITAÇÃO
EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N. 2025.12.04.01- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2025.12.04.01.
EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N. 2025.12.04.01- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2025.12.04.01. O Município de ORÓS/CE, através da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, torna público que realizará a Pré-Qualificação das empresas interessadas em participar da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 2025.12.04.01 cujo objeto destina-se à CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE. RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: A partir do dia 05 de dezembro de 2025. Os documentos deverão ser entregues diretamente no setor de licitação da Prefeitura Municipal de ORÓS/CE, endereço Praça Anastácio Maia, n° 40 - Centro - ORÓS – Ceará - CEP: 63.520-000, no horário de expediente ao público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE), e também poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, e no portal: www.bll.org.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma.