GABINETE DO PREFEITO · 31 de janeiro de 2020
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 166/2019, EM SEU ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 166/2019, EM SEU ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº. 175/2020 ORÓS 27 DE JANEIRO DE 2020.
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 166/2019, EM SEU ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Orós/CE, o Sr. SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alterar a Tabela do anexo I da Lei nº 87/2017, e suas alterações na Lei nº. 166/2019, em seu anexo I.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de então.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 27 DE JANEIRO DE 2020.
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO
Prefeito Municipal
ANEXO I
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
SIMBOLO
DENOMINAÇÃO
QTD
REMUNERAÇÃO
VENCIMENTO
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
SMTC 3
Assessor (a) Operacional
01
1.000,00
1.000,00
2.000,00