GABINETE DA PREFEITA · 13 de maio de 2026
CONCEDE LICENÇA A ADOTANTE
GABINETE DA PREFEITA
CONCEDE LICENÇA A ADOTANTE
PORTARIA DE Nº. 129/2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o requerimento administrativo formalizado pelo(a) servidor(a) DEZZIRAEH ISLA DA SILVA, devidamente autuado e instruído com a documentação pertinente;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 91 da Lei Municipal nº 009/1997, que assegura o direito à licença à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora DEZZIRAEH ISLA DA SILVA, inscrita no RG nº ***.***.***-**-74, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA À ADOTANTE pelo período de 90 dias, iniciando em 12/05/2026, com retorno previsto para 12/09/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 12 DE MAIO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal de Orós