LICITAÇÃO · 16 de janeiro de 2026
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE Nº. 2025.12.04.01-01
LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE Nº. 2025.12.04.01-01
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, do Município de Orós-CE, tornam público o extrato do Instrumento Contratual de nº. 2025.12.04.01-01 resultante da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.12.04.01:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE.
As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da dotação orçamentária nº 0401.04.123.0021.2.006, elemento de despesas Nº. 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, custeadas com recursos: Recursos próprios.
VALOR GLOBAL: R$ 346.473,69 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS)
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15 DE JANEIRO DE 2026.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá um prazo de vigência, a partir da data de sua assinatura, até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei no 14.133/21.
CONTRATADA: INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
ASSINA PELA CONTRATADA: ANA MARIA FELIPE DIAS.
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARCELO BATISTA DE LIMA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
ORÓS/CE, 15 DE JANEIRO DE 2026.
MARCELO BATISTA DE LIMA
Ordenadorde Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças, Esporte e Juventude
Contratante