GABINETE DA PREFEITA · 21 de novembro de 2025
DECLARA VACANCIA DE CARGO 542
GABINETE DA PREFEITA
DECLARA VACANCIA DE CARGO 542
PORTARIA DE Nº. 542/2025 ORÓS,19 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 88, IX da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº. 53/2015, etc.
CONSIDERANDO o disposto no art. 35, V da Lei Complementar 003/1986 (Regime Jurídico Único), transformado em Estatuo do Servidores Públicos pela Lei Municipal 009/1997, que determina que a aposentadoria do servidor acarretará a vacância do cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA declarada a vacância do cargo de Bioquímico, ocupado pelo servidor ENIO FERREIRA LIMA FILHO, inscrito no CPF ***.***.***-**, por motivo aposentadoria, conforme comprovante de concessão de aposentadoria emitido pelo INSS, nos termos do art. 35, V do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Orós.
Art. 2º. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Orós, em 19 de novembro de 2025.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal de Orós