GABINETE DO PREFEITO · 11 de julho de 2016
LEI N.° 72/2016, DE 12 DE MAIO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.° 72/2016, DE 12 DE MAIO DE 2016
EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Orós/CE, o Sr. SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Especial ao Orçamento do Município, no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte dois mil reais), nos termos do Art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, para dotação abaixo especificada:
Secretaria de Saúde
11.01.10.122.0402.2
Pagamento de Diárias e Ajudas de Custo ao Conselho de Saúde
Código
Elemento
Valor
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.000,00
3.3.90.48.00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
2.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1.000,00
TOTAL
4.000,00
11.01.10.122.0402.2.2041
Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde
Código
Elemento
Valor
3.3.90.32.00
Material e Serviços de Distribuição Gratuita
3.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
2.000,00
TOTAL
5.000,00
11.02.10.301.1001.2.2043
Gestão Fortalecimento e Expansão da Atenção Básica de Saúde
Código
Elemento
Valor
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
3.000,00
TOTAL
3.000,00
11.02.10.301.1001.2.2044
Assistência Especial da Saúde Infanto Juvenil
Código
Elemento
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicas
3.000,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
5.000,00
TOTAL
8.000,00
11.02.10.302.1001.2.2045
Funcionamento do Centro de Apoio PsicoSocial
Código
Elemento
Valor
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
2.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
1.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1.000,00
TOTAL
4.000,00
11.02.10.303.1005.2.2047
Sistema Integral de Assistência Farmacêutica
Código
Elemento
Valor
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicas
10.000,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
10.000,00
TOTAL
30.000,00
11.02.10.304.1006.2.2048
Ações de Vigilância Sanitária
Código
Elemento
Valor
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
2.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
2.000,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
5.000,00
TOTAL
9.000,00
11.02.10.305.1008.2.2049
Ações de Vigilância em Saúde
Código
Elemento
Valor
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
3.000,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
10.000,00
TOTAL
13.000,00
11.02.10.302.1003.2
Manutenção do SAMU
Código
Elemento
Valor
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
10.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
3.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
2.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
3.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Física
10.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos
10.000,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
8.000,00
TOTAL
46.000,00
Art. 2º - Os Recursos para atendimento do Crédito aberto no Artigo anterior ficam os citados no Art. 43, § 1º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Fica autorizada a inclusão da Ação criada pela presente Lei Plano Plurianual 2014/ 2017 do Governo Municipal de Orós, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 4º - As fontes de Recurso serão abertas mediantes os totais supramencionados e as necessidades da Administração.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, EM 12 DE MAIO DE 2016.
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO
Prefeito Municipal