GABINETE DO PREFEITO · 28 de fevereiro de 2022
LTERA OS QUADROS DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 181/2020, DE 11 FEVEREIRO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LTERA OS QUADROS DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 181/2020, DE 11 FEVEREIRO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 250/2022 OROS-CE, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
ALTERA OS QUADROS DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 181/2020, DE 11 FEVEREIRO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O art. 1º, em seus incisos I e II, passam a ter a seguinte redação:
Art. 1º (...)
I – Para cargos de nível fundamental e médio:
Código do Cargo
Cargo Pretendido
Vagas de Ampla Concorrência
Cadastro Reserva
Carga Horária
AN1
AUXILIAR NUTRICIONAL
3
5
40Hs
AN2
AUXILIAR NUTRICIONAL
1
3
20Hs
AEC
AUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR
4
3
40Hs
FM
FACILITADOR DE MÚSICA
1
2
40Hs
ZL
ZELADOR
2
6
40Hs
CT
CONDUTOR DE TRANSPORTE
4
2
4Hs
Código do Cargo
Cargo Pretendido
Vagas de Ampla Concorrência
Cadastro Reserva
Carga Horária
AGS
AGENTE SOCIAL
5
5
40Hs
EC
EDUCADOR/CUIDADOR
2
2
40Hs
ED
ENTREVISTADOR/DIGITADOR
3
3
40Hs
OS1
ORIENTADOR SOCIAL
4
3
40Hs
OS2
ORIENTADOR SOCIAL
06
09
20Hs
VS
VISITADORES SOCIAIS
10
10
40Hs
II – Para os cargos de nível superior:
Código do Cargo
Cargo Pretendido
Vagas de Ampla Concorrência
Cadastro Reserva
Carga Horária
AS1
ANALISTA SOCIAL
1
4
40Hs
AS2
ANALISTA SOCIAL
3
6
20Hs
SPSB
SUPERVISOR PSB
2
2
40Hs
TPSB
TÉCNICO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1
0
40Hs
TE
TÉCNICO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS
1
0
20Hs
TPSE
TÉCNICO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2
2
40Hs
CPCF
COORDENADOR PCF
1
1
40Hs
SPCF
SUPERVISOR PCF
1
2
40Hs
Art. 2º. Fica acrescentado ao anexo I da Lei Municipal nº. 181/2020, as descrições das funções de Zelador e Condutor de Transporte, com as seguintes atribuições:
NÍVEL FUNDAMENTAL
ZELADOR
ATRIBUIÇÕES: Zelar pela segurança interna dos equipamentos socioassistenciais, fiscalizando corredores, escadarias e áreas comuns; identificar desperdícios; ser assíduo e pontual, cumprindo a respectiva escala de serviço; providenciar serviços de manutenção geral, trocando lâmpada e fusíveis, efetuando pequenos reparos e comunicar imediatamente ao superior hierárquico ou seu substituto, qualquer incidente e/ou anormalidade ocorrido nos espaços físicos nas unidade de Assistência Social no qual desempenha sua função; observar, cumprir e fazer cumprir os princípios de segurança patrimonial, de higiene e segurança do trabalho; executar serviços externos quando necessário.
CONDUTOR DE TRANSPORTE
ATRIBUIÇÕES: Possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoriasB; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; ter cuidado com os passageiros que estão sob sua responsabilidade no percurso, comunicando qualquer eventual problema existente durante o percurso.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal