GABINETE DA PREFEITA · 28 de maio de 2026
DECRETO 208/2026
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 208/2026
DECRETO Nº 208/2026 ORÓS-CE, 27 DE MAIO DE 2026
NOMEIA E CONSTITUI O COMITÊ DE COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DAS ETAPAS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a competência do Município para formular o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020 e do Decreto Federal nº 7.217/2010.
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação do PMSB deste Município, composto por membros nomeados, cujas atribuições, deveres e composição são definidos em Regimento Interno.
Art. 2º. Os membros abaixo designados são os integrantes titulares do Comitê de Coordenação, responsável enquanto instância consultiva e deliberativa pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Membros Titulares do Comitê de Coordenação
Nome
Instituição
Erenisa Pereira Monteiro
Chefe de Gabinete
Gabinete da Prefeita
Everton Ferreira da Silva
Odontólogo
Secretaria de Saúde
Emanuel Teixeira Pinheiro
Secretário
Secretaria de Educação, Esporte e Juventude
Paula da Silva Rodrigues
Secretária
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hídricos
Antonio Edgar Vidal de Freitas
Secretário
Secretaria de Administração, Governo, Gestão e Desenvolvimento Humano
Marineide Feitosa
Secretaria
Secretaria de Políticas Para Mulheres
César Caetano da Silva
Presidente
Câmara Municipal
Luísa Alves de Araújo
Presidente
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA
Homelhan de Lima Barbosa
Técnico
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE
Maria do Socorro Costa Santos
Pedagoga
Centro Social de Orós (CSO)
Vanuzia de Sousa Bento
Presidente
Associação de Catadores e Catadoras de Material Reciclável de Orós - ASCARMO
Antonio Jorge Andrade
Presidente
Associação Unificada dos Moradores de Santarém - ASUMS
Edmilson Ferreira Lima
Presidente
Associação dos Pequenos Agricultores de Guassussê - APAG
José Venâncio Candido Pereira
Presidente
Associação Comunitária de Jurema
Luciano Correia dos Santos
Presidente
Associação Comunitária de Igarói
Parágrafo único – Em caso de vacância ou impedimento de qualquer membro titular do Comitê de Coordenação, este será substituído pelo respectivo suplente, na forma abaixo discriminada.
Membros Suplentes do Comitê de Coordenação
Nome
Instituição
Dayanny Hévyla Custódio Vicente
Assessora
Gabinete da Prefeita
Nathalia Lucia Lima Verde Cândido
Enfermeira
Secretaria de Saúde
Maria Lopes Duarte
Professora
Secretaria de Educação, Esporte e Juventude
Sivan Custódio de Oliveira
Tecnico
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hídricos
Francisco José Costa
Técnico
Secretaria de Administração, Governo, Gestão e Desenvolvimento Humano
Robson Nogueira Cavalcante Costa
Assessor Técnico
Secretaria de Políticas Para Mulheres
Pedro Felipe da Silva Barbosa
Vereador
Câmara Municipal
Ana Paula Bento Vieira
Vice-Presidente
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA
Paulo Regis Guedes Nunes
Técnico
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE
Maria Aparecida de Jesus
Terapeuta Comunitária
Centro Social de Orós (CSO)
Cristiano Alves da Silva
Secretário
Associação de Catadores e Catadoras de Material Reciclável de Orós - ASCARMO
João Paulo Moreira da Silva
Secretário
Associação Unificada dos Moradores de Santarém - ASUMS
Luzineide Marcelino de Lima
Secretária
Associação dos Pequenos Agricultores de Guassussê - APAG
Paula da Silva Rodrigues
Secretária
Associação Comunitária de Jurema
Gabriel Caitano Silva
Secretário
Associação Comunitária de Igarói
Art. 3º. O Comitê de Coordenação tem como função acompanhar, orientar e assessorar o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como aprovar os produtos gerados pelo Comitê Executivo, assegurando sua viabilidade técnica, financeira e ambiental, além de dirimir conflitos ao longo do processo.
Art. 4º. O Comitê de Coordenação possui competência deliberativa para planejar, organizar e acompanhar todas as etapas de elaboração do PMSB, assim como promover a articulação institucional e assegurar a participação social.
Parágrafo único. Compete ao Comitê de Coordenação encaminhar a minuta do Projeto de Lei e o produto final do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), para a devida apreciação e aprovação pela Câmara Municipal.
Art. 5º. A coordenação do Comitê ficará sob a responsabilidade de Paula da Silva Rodrigues, representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hídricos.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor a partir da sua data de publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 27 DE MAIO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal