LICITAÇÃO · 5 de maio de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.07.02
LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.07.02
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.07.02
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS do município de ORÓS/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, DE NATUREZA ESPECIALIZADA, OPERATIVA, ESTRATÉGICA E FORMATIVA, VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS.
FAVORECIDO: RN SERVICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.306.195/0001-28, com sede na R SAO JOSE, 1255, CENTRO, ICO/CE, CEP: 63.430-000, subscrita pelo representante legal, o Sr. DANIELA NUNES DE JESUS, na qualidade de administrador, portador do CPF nº ***.***.***-**.
VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. Declaração de Dispensa emitida pelo o Ordenador de Despesas e RATIFICADA pelo o ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS do município de ORÓS/CE.
ORÓS-CE, 04 de maio de 2026.
JESSÉ NUNES ANDRADE
Ordenador de Despesas Da Secretaria Municipal de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos