GABINETE DA PREFEITA · 13 de abril de 2026
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS 097
GABINETE DA PREFEITA
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS 097
PORTARIA DE Nº.097/2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o requerimento administrativo formalizado pelo(a) servidor(a), Maria Luciene de Lima Alves devidamente autuado e instruído com a documentação pertinente;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 99 da Lei Municipal nº 09/1997, que faculta à Administração a concessão de licença para o trato de assuntos particulares ao funcionário estável, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos e sem remuneração;
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora, Maria Luciene de Lima Alves inscrita no CPF n°***.***.***-** Técnico em Meio Ambiente e lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Pesca e Recursos Hídricos, uma licença sem vencimento por um período de 02 (dois) anos. Iniciando em 05/04/2026, retornando em 05/04/2028.
Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 05/04/2026 e revoga-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 09 DE ABRIL DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal de Orós