LICITAÇÃO · 24 de abril de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.07.03
LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.07.03
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.07.03
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO do município de ORÓS/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA IMPLEMENTAÇÃO E TREINAMENTO DE PLATAFROMA WEB PARA MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚNLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS, COM ASSESSORIA NA AREA DE RECURSOS HUMANOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO DO MUNICÍPIO DE OROS/CE.
FAVORECIDO: GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 26.726.370/0001-02, com sede AV SANTOS DUMONT, 1740- SALA 909, ALDEOTA, FORTALEZA/CE CEP: 60.150-161, subscrita pelo representante legal, o Sr. JOSE HILTON GONÇALVES JUNIOR, na qualidade de administrador, portador do CPF nº ***.422.643-**.
VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. Declaração de Dispensa emitida pelo o Ordenador de Despesas e RATIFICADA pelo o ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO do município de ORÓS/CE.
ORÓS-Ce, 22 de abril de 2026.
LUIS GONZAGA JOSINO
Ordenador de Despesas Da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Desenvolvimento Humano