GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2019
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº. 166/2019 ORÓS 23 DE SETEMBRO DE 2019.
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Orós/CE, o Sr. SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alterar a Tabela do anexo I da Lei nº 87/2017.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de então.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 23 DE SETEMBRO DE 2019.
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO
Prefeito Municipal
ANEXO I
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
SIMBOLO
DENOMINAÇÃO
QTD
REMUNERAÇÃO
VENCIMENTO
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
SMTC 1
Diretor do DEMUTRAN
01
3.500,00
3.500,00
SMTC 3
Assessor (a) Operacional
01
1.000,00
750,00
1.750,00
SMTC 3
Assessor (a) de Fiscalização e Administração
01
1.000,00
400,00
1.400,00
SMTC 4
Gerente de Sistema Operacional
01
1.000,00
200,00
1.200,00
SMTC 5
(02) Técnicos de Processamento de Dados
01
1.000,00
---------
1.000,00
SMTC 6
Coordenador (a) do Núcleo de Educação e Segurança no Trânsito
01
1.000,00
---------
1.000,00