GABINETE DA PREFEITA · 12 de fevereiro de 2026
DECRETO 197/2026
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 197/2026
DECRETO Nº 197/2026 ORÓS-CE, 11 DE FEVEREIRO DE 2026
“DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NOS DIAS 16 A 18 DE FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 16 a 18 de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO que a manutenção do expediente nos dias supracitados, em sua normalidade, seria contraproducente;
CONSIDERANDO a proximidade do período carnavalesco;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 16 (segunda-feira) e 18 (quarta-feira) de fevereiro de 2026 e Feriado Municipal no dia 17 (terça-feira) de fevereiro de 2026, em todas as repartições públicas municipais, sociedades de economia mista e congêneres.
Art. 2º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídos das disposições do presente Decreto e funcionarão através de estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que estejam subordinados.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal