GABINETE DA PREFEITA · 1 de abril de 2026
DECRETO 202/2026
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 202/2026
DECRETO Nº 202/2026 ORÓS-CE, 31 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 E O FERIADO DO DIA 03 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que a Semana Santa é uma tradição religiosa católica que celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus Cristo, tendo uma semana de celebração, iniciando no Domingo de Ramos, que relembra a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém e termina com a ressureição de Jesus, que ocorre no Domingo de Páscoa;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 02 e 03 de abril de 2026, datas em que se celebra, solenemente, a memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo;
CONSIDERANDO que o dia 03 de abril de 2026 é feriado religioso, nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995;
CONSIDERANDO que a manutenção do expediente normal nas datas supracitadas poderia se revelar contraproducente, diante do contexto religioso e histórico que envolve o período;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira Santa) e feriado no dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira Santa), em todas as repartições públicas municipais, empresas privadas, comércio, sociedades de economia mista e congêneres.
Art. 2º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídos das disposições do presente Decreto e funcionarão através de estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que estejam subordinados.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 31 DE MARÇO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal