Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Eventos · 2 de outubro de 2023
EDITAL DE FOMENTO Nº 02/2023 - Á EXECUÇÃOP DE AÇÕES CULTURAIS - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
EDITAL DE FOMENTO Nº 02/2023 - Á EXECUÇÃOP DE AÇÕES CULTURAIS - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO
EDITAL DE FOMENTO Nº 02/2023 – À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS – lei complementar 195/2022 (lei paulo gustavo)
ORIGEM DA LICITAÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE
MODALIDADE:
CHAMADA PÚBLICA
PROCESSO Nº:
02/2023
OBJETO:
Seleção para apoio à EXECUÇÃO DE AÇÕES NAS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS, de forma exclusiva ou incentivo e fomento de artistas e grupos artísticos, enquadrados como Pessoas Físicas e Juridicas, residentes em Orós-CE, que apresentem propostas para
ações nas DEMAIS ÁREAS CULTURAIS.
INSCRIÇÕES:
Do dia 02 (dois) de outubro ao dia 13 (treze) de outubro de 2023.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do MUNICÍPIO DE ORÓS/CE.
Deste modo, a SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
1. OBJETO
O presente Edital é uma ação emergencial para o setor cultural, voltado para iniciativas do setor de produções culturais das “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS”, em conformidade com Art. 8º da Lei nº 195, de 08 de julho de 2022, referenciada, neste Edital, como “Lei Paulo Gustavo” e suas alterações. Este é um Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 21 (vinte e um) projetos de produção de obras DAS DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS.
Este Edital ainda tem como objetivo a seleção de projetos culturais nos seguintes setores:apresentação (Shows Musicais); manutenção de espaços/grupos coletivos com e sem CNPJ – (Teatro, Dança, Música e outras expressões); manutenção de espaços/grupos coletivos (Expressões do Ciclo Junino); Grupo de Artesanato (Economia Criativa); e outras formas de manifestações artísticas apresentadas por iniciativas de diversos segmentos da arte e da cultura, visando a continuidade e a retomada de atividades do setor cultural do município de Orós/CE.
2. DO VALOR DO FOMENTO E DISTRIBUIÇÃO
Conforme o Artigo 8º de apoio às demais áreas da cultura o investimento total deste Edital é de R$ 67.431,84 ( sessenta e sete mil , quatrocentos e trinta e hum reais e oitenta e quatro centavos), que será distribuído para as diversas categoria artísticas com suas linguagens, conforme as tabelas abaixo, com a quantidade, valores unitários dos projetos, distribuídos de acordo com a ampla concorrência, além dos 20% (vinte por cento) de cotas para negros, 10% (dez por cento) para cotas indígenas, conforme o Art. 16° §1º. IV do Decreto Nº 11.525/2023. Os outros grupos sociais serão contemplados através de critérios diferenciados de pontuação:
CATEGORIAS ART. 8º - DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
TOTAL VAGAS
VALOR MÁXIMO POR PROJETO
VALOR TOTAL DA CATEGORIA
Apoio as manifestações culturais e atividades artísticas e diversas (cantor solo);
12
R$ 1.000,00
R$ 12.000,00
Apoio as manifestações culturais e atividades artísticas e diversas ( banda ou grupo musical de 03 a 5 integrantes);
2
R$ 1.500,00
R$ 3.000,00
Apoio as manifestações culturais e atividades artísticas e diversas ( banda ou grupo musical de 06 a 07 integrantes);
2
R$ 1.700,00
R$ 3.400,00
Apoio as manifestações culturais e atividades artísticas e diversas ( banda ou grupo musical de 08 a 10 integrantes);
2
R$ 2.185,19
R$ 4.370,38
Manutenção de espaços/grupos coletivos com e sem CNPJ – (teatro, dança, música e outras expressões);
1
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
Manutenção de espaços/grupos coletivos ( Expressões do Ciclo Junino);
1
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
Manutenção de espaços/grupos coletivos ( Economia Criativa Artesanato);
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
2.4 2.5As propostas selecionadas destinarão os recursos para ações diversas, no âmbito artístico e cultural, para prestações de serviços previstos no Plano Trabalho e orçamento do Projeto Cultural.
A categoria, que não atingir a quantidade mínima de projetos selecionados, conforme previsão acima, terá remanejados seus recursos não utilizados para outras categorias, de forma imparcial e igualitária, conforme o item 10 deste Edital.
2.8Serão aceitas ainda: Conta Fácil do Banco do Brasil e contas em bancos digitais autorizados pelo Banco Central do Brasil (BACEN), conforme os constantes no link: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao
Não serão aceitas: Conta Fácil da Caixa Econômica Federal, Conta Poupança do Banco do Brasil, Poupança da Caixa Econômica Federal (operação 013) contas para recebimento de benefício do Bolsa Família e contas com limites diários inferiores ao do prêmio pleiteado.
No pagamento à Pessoa Jurídica, a conta deverá estar no nome da empresa. Para o MEI- Micro Empreendedor Individual será exigido a conta vinculada ao CNPJ.
2.10 O valor pago ao proponente Pessoa Física ou Jurídica não está isento da tributação de impostos dos respectivos prestadores de serviços. Deste modo, nos casos de editais que visam seleção de projetos, com obrigações futuras, não há incidência de impostos no repasse de recursos pelo ente federativo ao agente cultural.
Não estão previstos, neste Edital, pagamentos de gastos com reformas, melhorias ou manutenção de espaço físico utilizado pelo(a) proponente.
DO CRONOGRAMA E PRAZO DE VIGÊNCIA
4. 4.1.1 4.1.2 4.2Compreende-se, como PROPONENTE, o agente cultural que assume a responsabilidade legal pelo projeto, incluindo a inscrição, o recebimento do recurso, a execução do projeto, as comunicações institucionais e, sobretudo, a prestação de contas.
O PROPONENTE tem que residir, ou ter sua sede (CNPJ), há pelo menos 02 (dois) anos, no município de Orós/CE, com comprovada atuação no segmento artístico-cultural por esse mesmo período e que satisfaçam as condições de habilitação a este Edital.
Estão impedidos (as) de participar deste Edital, PROPONENTES que:
Servidores públicos concursados e contratados que estejam lotados na SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE ou equipamento vinculados a mesma.
Sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, ou seja, servidores da SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE ou equipamentos vinculados a mesma.
4.4.3 Nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;
Sejam membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).
Ficam Impedidos, ainda, os proponentes que se encontram em inadimplência com as contrapartidas do projeto Aldir Blanc I. Entendem-se ainda por inadimplentes, os proponentes que não realizaram a prestação de contas e/ou o relatório, tanto quanto aqueles que apenas não apresentaram o relatório final, ressalvados os casos dos proponentes que ficaram impossibilitados por motivo justificável, que apresentaram as razões e documentos atestando sua impossibilidade quando da execução do anterior projeto, supramencionado.
Cada proponente poderá inscrever somente 01 (uma) proposta neste Edital. Na hipótese de haver mais de uma inscrição por proponente, será considerada a última inscrição enviada e os materiais das inscrições anteriores serão desconsiderados.
DAS CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS
5.1 Os projetos deverão conter, as seguintes informações:a) Título do projeto;b) Apresentação;c) Justificativa;d) Objetivo geral;e) Descrição das medidas de acessibilidade;f) Período de execução;g) Público-alvo;h) Faixa – etária:I) Contrapartida Social (Uma atividade);j) Ficha Técnica (breve descrição dos profissionais);l) Portfólio (link do Mapa Cultural) ou PDF;m) Divulgação do projeto;n) Anexos.
5.2 Documentos que necessitem de assinatura deverão ser assinados de próprio punho e/ou digitalizados, ou assinados por meio de certificado digital e não serão aceitos documentos com assinaturas coladas.
5.2.1 Recomendamos a utilização da assinatura disponibilizada pelo Governo Federal https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica site do GOV.BR, que concede a assinatura digital. (segue link com tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=EBEIXjsfyb8).
5.3 No caso do MEI criado recentemente, em razão deste Edital, será admitido excepcionalmente apenas o portfólio do proponente. Para os realizadores iniciantes, não há obrigatoriedade de portfólio, mas registros que comprovem a atuação na área, que será importante como critério de avaliação.
5.5 5.6 5.7Todos os Projetos selecionados, deverão ser apresentados de forma presencial, gratuita e com atividades na zona urbana ou zona rural do município de Orós/CE.
É vedado o aporte na produção artística ou cultural de conteúdo com proselitismo religioso ou político- partidário; de manifestações e eventos esportivos; de concursos; de publicidade, televendas e infomerciais; de propaganda política obrigatória e conteúdo eleitoral gratuito; de programas de auditório ancorados por apresentador; e de conteúdo que apresente práticas de desrespeito às leis constitucionais, ambientais, às mulheres, às crianças, aos jovens, aos idosos, às pessoas com deficiência, à cultura afro-brasileira, aos povos indígenas, aos povos ciganos ou a outros povos e comunidades tradicionais, bem como à população de baixa renda, pessoas com deficiência, a comunidade LGBTQIAP+, ou mesmo que expresse qualquer outra formade preconceito e desrespeito aos Direitos Humanos ou incentive ao uso de álcool ou outras drogas.
6 6.1. 6.2. 6.2.1. 6.2.2. 6.2.3. Comprovante de residência na cidade de Orós há, no mínimo, 02 (dois) anos (se necessário utilizar a declaração do Anexo II, devidamente assinado).
ATENÇÃO: Anexar comprovante de residência (atualizado) ou carta Declaração de Proprietário de Residência (Anexo IX)
Declaração de Representatividade (Anexo III), assinada pelos integrantes da iniciativa representada, quando for o caso;
Declaração Étnico-Racial (Anexo V) no caso de proponentes optantes pelas vagas destinadas às cotas.
Carta de Anuência (Anexo IV) de participação dos principais integrantes do projeto, ou seus representantes legais (quando for o caso);
Serão aceitos como documentos de identificação a cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública, carteira de identidade expedida pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar, passaporte brasileiro, carteira nacional de habilitação, carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei e carteira de trabalho e previdência social.
Cada proponente (CPF e/ou CNPJ/MEI) somente poderá ser aprovado em 01 (um) projeto neste edital.
As propostas inscritas estão passíveis de análise através de seleção em igualdade de condições, observando os requisitos mínimos previstos neste Edital, não havendo direito subjetivo à SELEÇÃO.
6.7 6.8 6.9 6.10 6.11 6.12 6.13Os documentos exigidos, anexados em formatos diferentes dos previstos serão desconsiderados, podendo resultar em desclassificação do projeto.
A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE não se responsabiliza pelo cadastro de proponente ou de projeto não efetuados, causados por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem a transferência de dados ou acesso aos arquivos disponíveis no sistema.
DAS VAGAS RESERVADAS ÀS COTAS RACIAIS
7.2 7.3Os agentes culturais negros (pretos e pardos) e indígenas optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.
Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.
No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas previstas na seleção, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.
7.7 7.8A auto declaração terá validade somente para este seletivo e será, em caso de inverídica, objeto das penas da lei.
As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, que eventualmente, deverá responder por qualquer informação inidônea, o que eliminará a proposta do(a) candidato(a); caso tenha sido chamado(a) ficará sujeito(a) à desclassificação e às implicações decorrentes da Lei Penal.
O(a) candidato(a) não será considerado(a) na condição de pessoa negra ou parda, indígena, caso não assinar, legalmente, a auto declaração.
Os resultados deste Edital, relativos aos(às) proponentes cotistas negros(as) ou pardos(as), indígenas, poderão ser amplamente divulgados, também podendo ser impugnados, no mesmo prazo previsto para a interposição de recursos.
As eventuais apresentações de impugnação deverão ser enviadas para o e-mail turismoculturaoros@gmail.com contendo motivo e prova da denúncia, no prazo previsto para interposição de recurso, conforme o item 15.
DA COMISSÃO DE ANÁLISE
A Comissão de Análise, responsável pela habilitação e seleção das iniciativas, propostas neste Edital, terá no mínimo 03 (três) membros (pareceristas).
Será nomeado pela SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE, através de portaria expedida pela secretária da pasta, 01 (um) secretário(a) geral que seja servidor público municipal para acompanhar todo o processo de seleção, que terá a função de escrever a ata deste processo com os seus devidos resultados.
A Comissão de Análise será composta por pessoas especializadas, nomeadas após análise do currículo e informações que comprovem a experiencia de PARECERISTAS ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, e contratada pela Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos de Orós/CE através de contrato de prestação de serviços e será publicada no Diário Oficial do Município, após a publicação deste Edital.
Os trabalhos da Comissão de Análise serão registrados em Ata, a qual será assinada pelos respectivos membros e encaminhada a Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos de Orós/CE.
DA FASE DE ANÁLISE DO MÉRITO DO PROJETO
A Comissão de Análise atribuirá, inicialmente, nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos para cada projeto, de acordo com os Critérios Obrigatórios e pontuações abaixo relacionados:
CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
Identificação do Critério
Descrição do Critério - Avaliação
Pontuação Máxima
A
Qualidade e Viabilidade Técnica
A. Consistência (clareza e coerência) das ideias e informações expostas no objeto, nos objetivos gerais/ específicos e na justificativa do projeto;
B. Compatibilidade entre o produto cultural e o plano de trabalho apresentado à sua execução;
C. Compatibilidade e viabilidade de realização entre objeto, estratégia de ação, cronograma e orçamento.
10
Ausente
0
Pouco
4
Suficiente
6
Bom
8
Ótimo
10
B
II. Qualidade Artística
Relevância cultural/ atributos artísticos do projeto (a análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui significativamente para o enriquecimento e valorização da identidade cultural do município de Orós e para a criação, manutenção ou desenvolvimento das ideias, práticas e bens materiais e imateriais inerentes ao audiovisual);
Originalidade / Singularidade / Autenticidade / Inovação;
Relevância para o desenvolvimento da cadeia produtiva do audiovisual.
10
Ausente
Pouco
Suficiente
Bom
Ótimo
0
4
6
8
10
C
III. Viabilidade Financeira e Exequibilidade:
A. Orçamento adequado para a qualificada execução do projeto, com uso responsável dos recursos;
B. Cronograma adequado para a qualificada execução do projeto, com uso responsável dos recursos.
10
Ausente
Pouco
Suficiente
Bom
Ótimo
0
4
6
8
10
D
IV. Visibilidade e repercussão do produto cultural a Relevância e alcance de público pelas contrapartidas sociais propostas.
10
Ausente
Pouco
Suficiente
Bom
Ótimo
0
4
6
8
10
E
V. Trajetória artística e cultural do proponente.
10
Ausente
Pouco
Suficiente
Bom
Ótimo
0
4
6
8
10
F
VI. Compatibilidade da ficha técnica da equipe com as atividades desenvolvidas.
A análise deverá considerar a carreira dos profissionais que compõem o corpo técnico e artístico, verificando a coerência ou não em relação às atribuições que serão executadas por eles no projeto
10
Ausente
Pouco
Suficiente
Bom
Ótimo
0
4
6
8
10
G
VII. Coerência do Plano de Divulgação com o Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto
A. A análise deverá avaliar a adequação técnica e comunicacional do plano de divugação em relação ao público foco do projeto, considerando as estratégias, mídias e materiais apresentados, bem como a capacidade de executá-los.
10
Ausente
Pouco
Suficiente
Bom
Ótimo
0
4
6
8
10
H
Contrapartida - Será avaliado o interesse público da execução da contrapartida proposta pelo agente cultural
10
Ausente
Pouco
Suficiente
Bom
Ótimo
0
4
6
8
10
PONTUAÇÃO TOTAL:
80
9.2. Além da pontuação acima, o proponente pode receber bônus de pontuação de 0 a 10, ou seja, uma Pontuação Extra, conforme critérios abaixo especificados:
PONTUAÇÃO EXTRA
Identificação do Ponto Extra
Descrição do Ponto Extra
Pontuação Máxima
I
Pessoas jurídicas, Pessoas Fisicas, Mei com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social. (Artigo 17 da Lei Paulo Gustavo)
2
Pontuação extra
2
PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL
Pontos
Cada proposta será avaliada por, no mínimo, 03 (três) membros da Comissão de Análise, a nota final será obtida do cálculo da média aritmética simples entre as notas dos avaliadores.
Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem alfabética definida na avaliação (a,b,c,d,e,f,g,h). Persistindo o empate, serão utilizados os seguintes critérios de desempate: Tempo de atuação na área cultural, temática do projeto e, por último, sorteio.
9.4. 10 I. 11 A.Identidade e CPF que contenham de forma legível o número do RG e CPF, caso o número do CPF conste no documento de identificação oficial com foto, não faz-se necessária sua juntada;
B. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União atualizada, que pode ser obtida diretamente na página eletrônica da Receita Federal;
C. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas atualizada, que pode ser obtida diretamente na página eletrônica do Tribunal Superior do Trabalho;
D- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
E- Certidão Negativa de Débitos Municipal e Estadual;
F. Comprovante dos dados bancários do(a) proponente (banco, agência e contas);
G. Comprovante de endereço ou declaração de residência do proprietário;
H. Declaração Relativa ao Trabalho de Empregado Menor.
11.2- Pessoa Jurídica:
A. Cartão do CNPJ;
B. Contrato social ou estatuto e suas alterações;
C. Termo de posse do(a) representante legal, ou ata que o elegeu, quando não constar o nome do(a) representante no estatuto;
D. Identidade e CPF do(a) representante legal da pessoa jurídica;
E. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União atualizada, que pode ser obtida diretamente na página eletrônica da Receita Federal ;
F. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas atualizada, que pode ser obtida diretamente na página eletrônica do Tribunal Superior do Trabalho ;
G. Dados bancários (nome do banco, agência e conta corrente) do(a) proponente, com a devida comprovação;
H. Comprovante de endereço (Atualizado);
I. Dados do dirigente (nome completo, RG com órgão expedidor e data de expedição, CPF, cargo, endereço residencial, telefones e e-mails).
11.3- MEI:
A. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) válido;
B. Cópia do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
C. Comprovante de endereço;
D. Certidão de Regularidade (CRF) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
E. Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União;
F. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda;
G. Certidão Negativa de Débito de Tributos Municipais, expedida pelo município sede da empresa;
H. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT .
Parágrafo Primeiro: Considera-se atualizado o comprovante de endereço emitido até 03 (três) meses, contando a partir da data da inscrição, e deve estar em nome do proponente. Não havendo, deverá ser apresentado de forma complementar declaração de residência assinada pelo próprio proponente que se responsabiliza pela informação sob as penas da lei.
11.4 O(a) proponente que não enviar toda a documentação conforme prazo e especificações descritos no item 11.1, 11.2 e 11.3 será desclassificado(a).
11.5- No caso de inscrições feitas por Pessoas Jurídicas, a conta corrente deverá estar no nome da empresa.
11.6- Não serão efetuados depósitos em conta conjunta.
11.7- O (a) proponente selecionado(a) que estiver inscrito(a) em quaisquer dos cadastros de inadimplentes do Governo Federal, Estadual ou Municipal será desclassificado(a);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
Aos(às) proponentes inabilitados na Fase de Análise do Mérito do Projeto, será facultada a interposição de recurso, exclusivamente, por meio de formulário virtual (conforme Anexo 7 deste Edital), no prazo estabelecido no Cronograma, que deverá ser preenchido e enviado para o email: turismoeculturaoros@gmail.com. Não será aceita a interposição de Recursos fora do prazo.
12.3. 12.4. 13. 13.1. 13.2. 13.3. 13.4. 13.5. 13.6. 14. 14.1. a) b)Apresentações artísticas nos equipamentos públicos, escolas públicas, universidades públicas ou privadas, associação, instituições , ou comunidade de bairros , já servemContrapartida;
Fica critério de o proponente desenvolver atividades para Contrapartidas, conforme seu trabalho artístico e cultural. (Fica facultativa carta de anuência desses espaços utilizados para essas atividades).
Toda programação das contrapartidas ficará a cargo da Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos de Orós/CE, que criará um cronograma, respeitando a natureza do projeto, para a realização das contrapartidas. Estas contrapartidas já poderão ser iniciadas a partir de Janeiro de 2024, em comum acordo entre as partes. Fica reservado o direito da SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE sugerir atividades com os projetos (produtos) ofertados para contrapartidas.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Executar o projeto de acordo com o Plano de Trabalho, apresentado na inscrição, dentro dos prazos assumidos pelo(a) proponente, respeitando o Prazo Final do Cronograma de apresentação de Relatório de Execução de Atividades e Prestação de Contas (Anexo VIII) para a SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE , através do email: turismoeculturaoros@gmail.com
Informar à SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE , em tempo hábil, qualquer motivo impeditivo, que o(a) impossibilite de assumir suas atividades, conforme apresentado no Plano de Trabalho.
Manter durante a execução do objeto do projeto todas as condições exigidas neste Edital.
O(A) proponente deverá se certificar de que sua proposta seja plenamente realizável, dentro do valor do recurso financeiro com os descontos previstos em lei e nos prazos estabelecidos no cronograma.
DAS SANÇÕES E PENALIDADES
O(a) proponente será o(a) único(a) responsável pela veracidade dos documentos encaminhados a SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE e recebidos pela Comissão de Análi
Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na eliminação da inscrição pretendida, isentando a de qualquer responsabilidade civil ou penal.
Caso comprovado o falseamento de informações após a concessão do valor do fomento, o(a) proponente sofrerá as sanções e penalidades previstas nos Artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, além de incorrer, de forma isolada ou cumulativa:
Na devolução, total ou parcial, do recurso financeiro recebido da SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE, devidamente corrigido e acrescido dos juros legais.
Na inabilitação do(a) selecionado(a), a recebimento de recursos financeiros da SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE, por um período de 02 (dois) anos consecutivos, a contar da data de emissão do Parecer da Comissão de Análise.
Nas demais sanções cíveis, penais e administrativas, legalmente cabíveis.
Quando houver devolução dos recursos financeiros o(a) selecionado(a) terá no máximo 12 (doze) meses para proceder a restituição dos recursos corrigidos à SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE, realizado por meio de Termo de Devolução de Recursos, ficando em restrição com o órgão até a quitação do débito.
Em qualquer caso, o(a) selecionado(a) será notificado(a) para a apresentação de defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da confirmação de recebimento da notificação.
As penalidades, previstas neste Edital, são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladamente ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
DA CESSÃO DE DIREITOS E USO DE IMAGEM
17.1. A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE reserva-se o direito de divulgação no site do Governo Municipal de Orós através do link https://www.oros.ce.gov.br/ ou redes sociais da Prefeitura Municipal de Orós/CE e na SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE em como de reprodução nas mídias que lhe convier, de acordo com o Art. 93 da Lei Federal 14.133/2021.
DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
No prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste Edital, qualquer pessoa, física oujurídica poderá solicitar, através de petição, esclarecimentos ou outras providências em relação a este Edital de Seleção, mediante petição a ser enviada exclusivamente para o email turismoeculturaoros@gmail.com, até as 19 horas, no horário oficial de Brasília-DF.
Qualquer Proponente poderá impugnar o presente Edital até o segundo dia útil após o prazo de término das inscrições deste Edital.
Caberá à Comissão decidir sobre a petição, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado a partir da confirmação do recebimento do email.
19.1. 19.2.Todo e qualquer ônus por questões de direitos autorais ou licenças para filmagens recairá exclusivamente sobre o(a) proponente ou diretor(a), a empresa ou MEI, ficando a SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE isenta de qualquer responsabilidade civil ou penal do não cumprimento às legislações vigentes que tratam do assunto.
19.4. 19.5. 19.6. 19.7. 19.8. 19.9. a. b. c. d. e. 1.1. 1.2. Formato
Os(as) candidatos/as deverão inserir o link na ficha de inscrição, com acesso direto ao vídeo (sem utilização de senha ou pedido de autorização). Se a apresentação de projeto de forma oral contiver expressão em outras línguas deverá obrigatoriamente conter tradução para o português do Brasil (oral ou em legendas).