GABINETE DA PREFEITA · 28 de maio de 2026
DECRETO 207/2026
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 207/2026
DECRETO Nº 207/2026 ORÓS-CE, 27 DE MAIO DE 2026
NOMEIA O COMITÊ EXECUTIVO, RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a competência do Município para formular o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020 e do Decreto Federal nº 7.217/2010.
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB deste Município, com composição e atribuições definidas neste Decreto.
Art. 2º. Fica nomeada a equipe técnica do Comitê Executivo responsável pela elaboração do PMSB, composta pelos seguintes membros.
Membros Titulares do Comitê Executivo
Nome
Instituição
Petronio Ferreira Soares
Engenheiro Civil
Fundação FASTEF
Arilete Barros Maia
Gerente Regional
Companhia de Água e Esgotos do Ceará - CAGECE
Francisco Fagner de Oliveira
Gerente Técnico
Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR
Matheus de Mattos Batista
Secretário
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
Paula da Silva Rodrigues
Secretária
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hídricos
Welliton de Souza Ferreira
Técnico
Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará - COGERH
José Simão da Silva
Técnico
Projetos e Infraestrutura
Andeson Candido Vieira
Secretário
Secretaria de Meio Ambiente e Proteção dos Animais
Erivania da Silva Souza
Assistente Social
Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos
§ 1º – Na hipótese de impedimento, temporário ou definitivo, de um ou mais membros da equipe técnica acima designada para o exercício das atribuições do Comitê Executivo, dar-se-á sua substituição pelo respectivo suplente, conforme discriminado a seguir.
Membros Suplentes do Comitê Executivo
Nome
Instituição
Rodrigo Tamiarana Rêgo
Engenheiro Mecânico
Fundação FASTEF
Alan de Sousa Cavalcante
Coordenador de Redes e Expansão
Companhia de Água e Esgotos do Ceará - CAGECE
Maria Vildilene de Moura
Gerente Administrativo
Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR
Gemar Moreno da Silva
Técnico
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
Sivan Custódio de Oliveira
Técnico
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hídricos
Ellis Roberta Montenegro Meireles
Técnica
Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará - COGERH
Letícia Machado Custódio
Técnica
Projetos e Infraestrutura
Luis Berto Alves Neto
Técnico
Secretaria de Meio Ambiente e Proteção dos Animais
Isabel Rodrigues de Mendonça
Assistente Social
Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos
§ 2º. Para exercer a função de Coordenador Técnico do Comitê Executivo fica designado o membro titular do CE, o técnico José Simão da Silva, representante da Prefeitura de Orós.
Art.3º.O Comitê Executivo tem por competência executar, operacionalizar e desenvolver as atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em conformidade com o Termo de Referência e o Plano de Mobilização Social.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor a partir da sua data de publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 27 DE MAIO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal