GABINETE DA PREFEITA · 20 de janeiro de 2026
DECLARA VACANCIA DE CARGO 019
GABINETE DA PREFEITA
DECLARA VACANCIA DE CARGO 019
PORTARIA DE Nº. 019/2026
Dispõe sobre a vacância de cargo público em razão de exoneração a pedido.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 88 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o requerimento formal de exoneração apresentado pelo servidor público municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (Lei Municipal nº 009/1997), que prevê a vacância do cargo público em decorrência de exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar VAGO, por motivo de exoneração a pedido, o cargo de enfermeiro, ocupado pelo servidor Raimundo Valdiney Pereira Brasil, Matricula nº. 4519 e inscrito no CPF Nº.***.***.***-**, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, deste município.
Art. 2°. A vacância de que trata o artigo anterior ocorre a partir de 19/01/2026, data do desligamento do servidor do quadro efetivo do Município.
Art. 3º. Fica determinado ao setor pessoal a adoção das medidas cabíveis, fazendo às anotações funcionais e ao acerto de eventuais verbas devidas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, EM 19 DE JANEIRO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal de Orós