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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 25 de junho de 2025

LEI 402/2025

GABINETE DA PREFEITA

LEI 402/2025

LEI Nº 402/2025 ORÓS-CE, EM 23 DE JUNHO DE 2025.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 048/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica instituído o Dia do Evangelho no Município de Orós, integrando o calendário oficial de eventos municipais com celebração na Sede municipal no dia 02 de setembro;

Art. 2º - E nos Distritos a celebração acontecerá na semana de comemoração do aniversário da localidade, em data a combinar com a comunidade;

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 23 DE JUNHO DE 2025

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3741, em 25 de junho de 2025. Código identificador 56B7287E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.