GABINETE DA PREFEITA · 25 de junho de 2025
LEI 402/2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI 402/2025
LEI Nº 402/2025 ORÓS-CE, EM 23 DE JUNHO DE 2025.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 048/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Evangelho no Município de Orós, integrando o calendário oficial de eventos municipais com celebração na Sede municipal no dia 02 de setembro;
Art. 2º - E nos Distritos a celebração acontecerá na semana de comemoração do aniversário da localidade, em data a combinar com a comunidade;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 23 DE JUNHO DE 2025
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal