GABINETE DA PREFEITA · 2 de fevereiro de 2026
LEI COMPLEMENTAR 025/2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR 025/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2026 ORÓS-CE, EM 30 DE JANEIRO DE 2026
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Orós, nos seguintes termos:
I – Aplicação do índice de 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento) sobre os vencimentos constantes na Tabela Salarial 1, tomando-se por base os valores vigentes no exercício anterior;
II – Aplicação do índice de 4% (quatro por cento) sobre os vencimentos constantes nas Tabelas Salariais 2 e 3, tomando-se por base os valores vigentes no exercício anterior;
Art. 2º. O anexo IV da Lei Municipal nº. 96/2012, passará a vigorar com os seguintes valores:
TABELA SALARIAL 1
TABELA SALARIAL 2
TABELA SALARIAL 3
Atividades Técnicas de Nível Médio
Atividades de Nível Superior
Atividades de Nível Superior
Apoio às Atividades de Saúde
Médicos
At. Administrativas e Fiscalização
Apoio Operacional e Guarda Municipal
Ref.
Vencimento Base
Ref.
Vencimento Base
Ref.
Vencimento Base
1
1.621,00
1
2.764,41
1
12.686,00
2
1.661,53
2
2.847,35
2
13.003,15
3
1.703,06
3
2.932,77
3
13.328,23
4
1.745,64
4
3.020,75
4
13.661,44
5
1.789,28
5
3.111,37
5
14.002,97
6
1.834,01
6
3.204,71
6
14.353,05
7
1.879,86
7
3.300,85
7
14.711,87
8
1.926,86
8
3.399,88
8
15.079,67
9
1.975,03
9
3.501,88
9
15.456,66
10
2.024,41
10
3.606,93
10
15.843,08
11
2.075,02
11
3.715,14
11
16.239,16
12
2.126,89
12
3.826,59
12
16.645,14
13
2.180,06
13
3.941,39
13
17.061,26
14
2.234,57
14
4.059,63
14
17.487,80
15
2.290,43
15
4.181,42
16
2.347,69
16
4.306,87
17
2.406,38
17
4.436,07
18
2.466,54
18
4.569,15
19
2.528,21
19
4.706,23
20
2.591,41
20
4.847,42
21
2.656,20
21
4.992,84
22
2.722,60
22
5.142,62
23
2.790,67
23
5.296,90
24
2.860,43
24
5.455,81
25
2.931,94
25
5.619,48
26
3.005,24
26
5.788,07
27
3.080,37
27
5.961,71
28
3.157,38
28
6.140,56
29
3.236,32
29
6.324,78
30
3.317,23
30
6.514,52
31
6.709,96
32
6.911,26
33
7.118,59
34
7.332,15
35
7.552,12
Art. 3º. O anexo VII da Lei Municipal nº. 96/2012, passará a vigorar com os seguintes valores:
ACS
ACS
Ref.
Vencimento Base
Ref.
Vencimento Base
1
3.242,00
1
3.242,00
2
3.323,05
2
3.323,05
3
3.406,13
3
3.406,13
4
3.491,28
4
3.491,28
5
3.578,56
5
3.578,56
6
3.668,03
6
3.668,03
7
3.759,73
7
3.759,73
8
3.853,72
8
3.853,72
9
3.950,06
9
3.950,06
10
4.048,81
10
4.048,81
Art. 4º. Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro de 2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 30 DE JANEIRO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal