GABINETE DA PREFEITA · 24 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL 468/2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 468/2026
LEI Nº 468/2026 ORÓS-CE, EM 22 DE SETEMBRO DE 2026
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 465/2026, QUE DENOMINA DE TRAVESSA CICERO CÂNDIDO DE LIMA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, PARA CORRIGIR O NOME DO HOMENAGEADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O nome constante na Ementa e no Art. 10 da Lei Municipal no 465/2026 passa a ser CICERO CÂNDIDO DA SILVA, em substituição a CICERO CÂNDIDO DE LIMA.
Art. 2º - A Ementa da Lei Municipal no 465/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: "EMENTA: Denomina de Travessa CICERO CÂNDIDO DA SILVA (conhecido como Cicero do DNOCS), a via pública que indica e dá outras providências."
Art. 3º - O Art. 1º da Lei Municipal no 465/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica denominada de Travessa CICERO CÂNDIDO DA SILVA, a via pública projetada, localizada no bairro Alto dos Custódios, com início na Rua Antônio Custódio Sobrinho, no Município de Orós/CE."
Art. 4º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal no 465/2026.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 22 DE SETEMBRO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal