GABINETE DA PREFEITA · 28 de outubro de 2026
RELOTAÇAO DE SERVIDOR 229
GABINETE DA PREFEITA
RELOTAÇAO DE SERVIDOR 229
PORTARIA DE Nº 229/2026
DISPÕE SOBRE A RELOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Estado do Ceará, TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a organização administrativa e a adequada distribuição da força de trabalho, visando à continuidade, à eficiência e à regularidade dos serviços públicos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de observar as atribuições legalmente previstas para o cargo efetivo ocupado pelo servidor, bem como a compatibilidade das atividades a serem desempenhadas com as necessidades dos setores da Administração Municipal;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar a lotação funcional do servidor, de modo a contribuir para o adequado funcionamento dos serviços públicos e para a melhor distribuição das atividades administrativas;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a relotação do servidor público municipal MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA, matrícula nº 031, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, atualmente lotado no Setor de Tributos, para o Almoxarifado da Secretaria Municipal de Obras do Município de Orós, Estado do Ceará, devendo exercer atividades compatíveis com as atribuições legais de seu cargo efetivo e com as necessidades do serviço público municipal.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Obras, em articulação com o órgão responsável pela gestão de pessoas, deverá adotar as providências necessárias à execução desta Portaria.
Art. 3º A relotação de que trata esta Portaria possui natureza administrativa e organizacional, não constituindo, por si só, penalidade disciplinar ou alteração do cargo efetivo, devendo ser respeitados os direitos funcionais do servidor, as atribuições legais do cargo ocupado e as demais normas municipais aplicáveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 27 DE OUTUBRO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal de Orós