GABINETE DA PREFEITA · 20 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL 413/2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 413/2025
LEI Nº 413/2025 ORÓS-CE, EM 12 DE AGOSTO DE 2025.
ALTERA ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº410/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art.1º da Lei Municipal nº 410/2025 de 01 de agosto de 2025, passará a viger com a seguinte redação:
Art.1º - (...)
ONDE SE LÊ:
Programa: 2703 - lazer
LEIA-SE:
Programa: 0381 - desenvolvimento do desporto comunitário e do lazer
Função programática: 0501- 15.451.0381.2.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 1º de agosto de 2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 12 DE AGOSTO DE 2025.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal