GABINETE DA PREFEITA · 12 de agosto de 2026
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 187
GABINETE DA PREFEITA
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 187
PORTARIA DE Nº.187/2026.
EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 88 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 009/1997 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós), que trata da exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo mediante pedido formal do interessado;
CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração apresentado pela servidora LILIAN ANDRADE LIMA, com firma reconhecida em cartório, devidamente protocolado junto à Procuradoria do Município;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR a Sra. LILIAN ANDRADE LIMA, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, do cargo efetivo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educaçao Esporte e Juventude do Município de Orós, nos termos do artigo 36 da Lei Municipal nº 009/1997.
Parágrafo Único. Fica o cargo declarado vago, na forma do artigo 35, inciso I, da Lei Municipal nº 009/1997.
Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 11 DE AGOSTO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal de Orós