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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de julho de 2016

LEI Nº. 76/2016, OROS, 24 DE JUNHO DE 2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 76/2016, OROS, 24 DE JUNHO DE 2016

EMENTA: RENOMEIA PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA EPITACIO PESSOA, TOTALMENTE RECONSTRUIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Orós/ CE, o Sr. SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI MUNICIPAL:

Art. 1º Fica a Praça localizada na Rua Epitácio Pessoa, antiga Praça Roberto Rolim, após a sua reconstrução, renomeada: “PRAÇA LUIS MOREIRA PEQUENO”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Orós/CE, em 24 de junho de 2016.

SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1479, em 11 de julho de 2016. Código identificador 11CC070C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.