GABINETE DA PREFEITA · 21 de agosto de 2026
DECRETO 216/2026
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 216/2026
DECRETO Nº 216/2026 ORÓS-CE, 20 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AS FESTIVIDADES DO DIA DE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de decretar feriado por ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do Município de Orós e do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a tradição do Município em feriar o dia 22 de agosto em homenagem à Padroeira;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 007/94 de 18 de agosto de 1994 que instituiu o Dia da Padroeira do Município de Orós:
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Feriado Municipal no dia 22 de agosto de 2026 (sábado), dia da Padroeira do Município de Orós, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em todas as repartições públicas municipais e estaduais, empresas privadas, comércio, sociedades de economia mista e congêneres.
Art. 2º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídos das disposições do presente Decreto e funcionarão através de estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que estejam subordinados.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 20 DE AGOSTO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal