GABINETE DO PREFEITO · 31 de maio de 2023
EMENTA: ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 14/2023 DE 03 DE MARÇO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
EMENTA: ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 14/2023 DE 03 DE MARÇO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2023 ORÓS-CE, 30 MAIO DE 2023
EMENTA: ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 14/2023 DE 03 DE MARÇO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A tabela salarial 1 contida no Anexo I, da Lei Municipal 96/2012 e suas alterações pela Lei Complementar 014/2023, com a edição da Medida Provisória nº. 1172/23, passará a viger com a seguinte alteração:
ANEXO I
(ALTERA O ANEXO IV DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 96/2012)
TABELAS SALARIAIS
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40hs.
Tabela Salarial 1
Tabela Salarial 2
Tabela Salarial 3
Atividades Técnicas de Nível Médio
Atividade de Nível Superior
Médicos
Apoio às Atividades de Saúde
At. Administrativas e Fiscalização
Apoio Operacional e Guarda Municipal
Referência
Vencimento
Referência
Vencimento
Referência
Vencimento
1
R$1.320,00
1
R$2.440,96
1
R$11.201,64
2
R$1.353,00
2
R$2.514,20
2
R$11.481,68
3
R$1.386,83
3
R$2.589,62
3
R$11.768,73
4
R$1.421,50
4
R$2.667,31
4
R$12.062,95
5
R$1.457,03
5
R$2.747,33
5
R$12.364,52
6
R$1.493,46
6
R$2.829,75
6
R$12.673,63
7
R$1.530,80
7
R$2.914,64
7
R$12.990,47
8
R$1.569,07
8
R$3.002,08
8
R$13.315,24
9
R$1.608,29
9
R$3.092,14
9
R$13.648,12
10
R$1.648,50
10
R$3.184,91
10
R$13.989,32
11
R$1.689,71
11
R$3.280,45
11
R$14.339,05
12
R$1.731,95
12
R$3.378,87
12
R$14.697,53
13
R$1.775,25
13
R$3.480,24
13
R$15.064,96
14
R$1.819,63
14
R$3.584,64
14
R$ 15.441,59
15
R$1.865,13
15
R$3.692,18
16
R$1.911,75
16
R$3.802,95
17
R$1.959,55
17
R$3.917,04
18
R$2.008,54
18
R$4.034,55
19
R$2.058,75
19
R$4.155,58
20
R$2.110,22
20
R$4.280,25
21
R$2.162,97
21
R$4.408,66
22
R$2.217,05
22
R$4.540,91
23
R$2.272,47
23
R$4.677,15
24
R$2.329,29
24
R$4.817,46
25
R$2.387,52
25
R$4.961,98
26
R$2.447,21
26
R$5.110,84
27
R$2.508,39
27
R$5.264,17
28
R$2.571,10
28
R$5.422,09
29
R$2.635,37
29
R$5.584,76
30
R$2.701,26
30
R$5.752,30
31
R$ 5.924.87
32
R$ 6.102,62
33
R$ 6.285,70
34
R$ 6.474,27
35
R$ 6.668,50
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Orós, Estado do Ceará, em 30 de Maio de 2023.
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal