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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 13 de junho de 2025

LEI MUNICIPAL 401/2025

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL 401/2025

LEI Nº 401/2025 ORÓS-CE, EM 11 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica denominada a atual rua Pé do Serrote situada no Bairro São José, nesta Cidade, como Rua JOSÉ RÓSEO DA SILVA.

Art. 2º - Fica a Chefe do Poder executivo autorizada a mandar confeccionar as placas relativas à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 11 DE JUNHO DE 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3733, em 13 de junho de 2025. Código identificador 03017DF2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.