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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de janeiro de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NOVA RUSSAS – RECINOVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NOVA RUSSAS – RECINOVAR, com sede e foro no Município de Nova Russas, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 20 de janeiro de 2021.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2622, em 22 de janeiro de 2021. Código identificador FBA09ACF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.