Gabinete do Prefeito · 22 de janeiro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NOVA RUSSAS – RECINOVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NOVA RUSSAS – RECINOVAR, com sede e foro no Município de Nova Russas, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 20 de janeiro de 2021.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal