Gabinete do Prefeito · 10 de julho de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.087, DE 09 DE JULHO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.087, DE 09 DE JULHO DE 2018.
ALTERA OS ANEXOS I e II DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O anexo I a que se refere o art. 4º da Lei Municipal nº 577/04, passa a vigorar conforme especificado no anexo I desta lei.
Art. 2º. O anexo III a que se refere o art. 4º da Lei Municipal nº 577/04, passa a vigorar conforme especificado no anexo II desta lei.
Art. 3º. Fica expressamente revogada a Lei Municipal n° 751/2010 e as demais disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 09 de julho de 2018.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
ANEXO I – LEI Nº 1.087/2018
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004
QUADRO SINTÉTICO DAS DENOMINAÇÕES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS, DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, DOS CARGOS E SIMBOLOGIAS.
GRUPO OPERACIONAL
CATEGORIA FUNCIONAL
CARGOS
VAGAS
SIMBOLOGIA
SUPERINTENDÊNCIA, DIREÇÃO, CHEFIAS E ASSESSORIAS.
SUPERINTENDÊNCIA
SUPERINTENDENTE
01
CDA-0
DIREÇÃO
DIRETOR RECURSOS HUMANOS
01
CDA-I
DIRETOR CONTÁBIL
01
CDA-I
DIRETOR FINANCEIRO
01
CDA-II
DIRETOR OPERACIONAL
01
CDA-II
DIRETOR ADMINISTRATIVO
01
CDA-II
CHEFIAS INTERMEDIÁRIAS DA DIREÇÃO ADMINISTRATIVA
GERENTE DE ESCRITÓRIO
01
CDA-III
CHEFE DO SETOR DE CONTAS E ARRECADAÇÃO
01
CDA-III
CHEFE DO SETOR DE PESSOAL E PATRIMÔNIO
01
CDA-III
CHEFIA INTERMEDIÁRIA DA DIREÇÃO FINANCEIRA
CHEFE DO SETOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
01
CDA-III
CHEFIA INTERMEDIÁRIA DA DIREÇÃO OPERACIONAL
CHEFE DO SETOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA
01
CDA-IV
CHEFE DO SETOR DE TRATAMENTO DE ESGOTO
01
CDA-IV
CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA
01
CDA-V
GERENTE DO SETOR DE INTERIOR
09
CDA-V
GERENTE DO SETOR DE MANUTENÇÃO
08
CDA-V
ASSESSORIAS
ASSESSOR ESPECIAL
02
ASS-0
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
02
ASS-I
ASSESSOR TÉCNICO
02
ASS-I
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004
SIMBOLOGIAS E VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, CHEFIAS E ASSESSORAMENTO.
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO BASE
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
CDA-0
R$ 937,00
R$ 3.363,00
R$ 4.300,00
CDA-I
R$ 415,00
R$ 1.000,00
R$ 1.415,00
CDA-II
R$ 489,00
R$ 465,00
R$ 954,00
CDA-III
R$ 554,00
R$ 400,00
R$ 954,00
CDA-IV
R$ 554,00
R$ 400,00
R$ 954,00
CDA-V
R$ 554,00
R$ 400,00
R$ 954,00
ASS-0
R$ 415,00
R$ 1.985,00
R$ 2.400,00
ASS-I
R$ 415,00
R$ 1.000,00
R$ 1.415,00
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Estado do Ceará, aos 09 de julho de 2018.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal