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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de novembro de 2025

LEI MUNICIPAL N° 1.675, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 1.675, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DE ILHA DOS PAIVA II.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de ROSA DE PAIVA ALMEIDA, a passagem molhada na Comunidade de Ilha dos Paiva II.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 26 de novembro de 2025.

JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3851, em 27 de novembro de 2025. Código identificador F9717491: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.