Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de setembro de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 1.412, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.412, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de FRANCISCO FARIAS DA PENHA (Seu Chiquinho) a Rua SDO 28 – Bairro Progresso, iniciando na Av. Joaquim Lopes Pedrosa, sentido Norte em direção ao Sul – Código 145.

Art. 2º Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas nas duas extremidades, num prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 01 de setembro de 2022.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3039, em 13 de setembro de 2022. Código identificador F8551563: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.