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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de maio de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1115, DE 15 DE MARÇO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1115, DE 15 DE MARÇO DE 2019.

INSTITUI O BLOCO CARNAVALESCO “ZABUMBA” COMO PATROMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica Instituído o Bloco Carnavalesco “Zabumba”, como Patrimônio Cultural do Município de Nova Russas-Ce.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário..

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 15 de março de 2019.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2199, em 22 de maio de 2019. Código identificador F602F77A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.