Gabinete do Prefeito · 23 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.131, DE 20 DE MAIO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.131, DE 20 DE MAIO DE 2019.
ATUALIZA O ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 741/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O anexo III a que se refere o art. 45º, da Lei Municipal nº 741/2009, passa a vigorar da seguinte forma.
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
CDA O
R$ 415,00
R$ 2.185,00
R$ 2.600,00
CDA I
R$ 415,00
R$ 1.785,00
R$ 2.200,00
CDA II
R$ 415,00
R$ 1.385,00
R$ 1.800,00
CDA III
R$ 415,00
R$ 975,00
R$ 1.390,00
CDA IV
R$ 415,00
R$ 585,00
R$ 1.000,00
CDA V
R$ 415,00
R$ 583,00
R$ 998,00
CDA VI
R$ 415,00
R$ 583,00
R$ 998,00
CDA VII
R$ 415,00
R$ 583,00
R$ 998,00
CDA VIII
R$ 415,00
R$ 583,00
R$ 998,00
CDA IX
R$ 415,00
R$ 583,00
R$ 998,00
ANS I
R$ 800,00
R$ 1.600,00
R$ 2.400,00
ANS II
R$ 800,00
R$ 1.300,00
R$ 2.100,00
ANS III
R$ 800,00
R$ 1.000,00
R$ 1.800,00
ANS IV
R$ 800,00
R$ 600,00
R$ 1.400,00
ANS V
R$ 800,00
R$ 400,00
R$ 1.200,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 20 de maio de 2019.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal