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Congresso

Gabinete do Prefeito · 10 de setembro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.654, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.654, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARRUSSENSE AO SENHOR ANTONIO DENILSON MARQUES COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO NOVARRUSSENSE AO SENHOR ANTONIO DENILSON MARQUES COSTA, nos termos do artigo 18 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Nova Russas.

Art. 2º. O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Poder Legislativo Municipal em data a ser designada pela Presidente.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 04 de setembro de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3796, em 10 de setembro de 2025. Código identificador E7ACE2CA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.