Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 5 de janeiro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 1.440, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.440, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

CONCEDE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR À CHEFE DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedida à Chefe do Executivo Municipal licença para tratar de interesse particular durante o período de 04 a 20 de janeiro de 2023.

Artigo 2º Durante o período da licença concedida por este diploma legal, será observada a ordem legal de sucessão da Chefia do Executivo.

Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 03 de janeiro de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3118, em 5 de janeiro de 2023. Código identificador E1DA384C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.