Gabinete do Prefeito · 12 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 09 DE JULHO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 09 DE JULHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO DISTRITO DE IRAPUÁ, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “JOAQUIM PINTO DE CARVALHO” o prédio público da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizado no Distrito de Irapuá, Município de Nova Russas/CE.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, através do setor administrativo competente, autorizado, no prazo de 90 (noventa) dias a instalar placas ou letreiros no prédio público denominado no artigo 1º desta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 09 de julho de 2021.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal