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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 1.312, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.312, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de ANTONIO DO VALE GUERREIRO a rua que nasce na Rua Mariano Madureira no sentido norte a sul do Loteamento Mirante antiga Rua Projetada 10 do Loteamento Conviver, Bairro Universidade, código nº 372/100.

Art. 2º Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas nas duas extremidades, num prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 14 de setembro de 2021.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2786, em 15 de setembro de 2021. Código identificador D8A02B6C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.