Gabinete do Prefeito · 28 de novembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada de JOSÉ EDSON MENEZES DA FROTA (FROTINHA) a artéria pública, em formato de rua, cujo registro no setor tributário da municipalidade é RUA 03 CIDADE NOVA – CÓDIGO 111, que nasce dolado sul a Avenida Monsenhor Leitão em direção ao norte cruzando a Rua Maria Clarice Tavares, no Bairro Pantanal, na sede deste Município.
Art. 2º. Fica o Município, através do setor administrativo competente, obrigado, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a instalar placas indicativas na artéria pública ora nominada com a nomenclatura obejto desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 06 de novembro de 2019.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal